Projeto que institui jetons para conselheiros do Comitê do IPREVI é retirado de votação

Na reunião ordinária desta terça-feira (23), o Vereador Alexandre Silveira (Xandinho do Amoras) (PSD) pediu vistas, após discussões, ao projeto de lei de n° 021/2013 que institui os jetons mensais para os conselheiros do Comitê de Investimento do Instituto de Previdência Municipal (IPREVI).

O projeto designa a gratificação para o exercício da função dos conselheiros do Comitê, sendo concedido ao servidor que, sem prejuízo do exercício das funções de seu cargo de origem, realizar a função de conselheiro, participando de reuniões de órgãos de deliberação.

O Comitê se trata de uma formalidade legal utilizada como instrumento necessário para garantir a consistência da gestão dos recursos no decorrer do tempo.

O Executivo justificou a criação do jeton mensal, como forma de valorizar os conselheiros do Comitê de Investimentos em face da complexidade e responsabilidade da função que será exercida.

O Vereador Geraldo Andrade (Geraldão) (PTB) se manifestou contra o projeto. “A princípio essa proposta é tranquila, tendo em vista que são apenas três servidores, mas me preocupo com as possíveis propostas semelhantes de outros órgãos”.  

O Vereador Sávio José (PT) pontuou que inicialmente era contra o projeto, no entanto, após uma conversa com um representante do IPREVI, a opinião dele ainda não está formada. “Foi explicado que o Comitê é constituído de três pessoas, sendo pelo menos um servidor do IPREVI, e os outros da Prefeitura e do SAAE. O Conselho vai deliberar sobre as aplicações monetárias do Instituto, tendo uma reunião ordinária por mês e constante número de extraordinárias”.

E completou: “O servidor não pode ter cargo comissionado e político. E o jeton iria variar perto de R$ 300,00 ao mês. Esse conselho é uma exigência do Ministério da Previdência, se será remunerado ou não, cabe a nós decidir. E ainda tenho algumas dúvidas com relação ao projeto”, ressaltou Sávio.

Devido às dúvidas o Vereador Alexandre pediu vistas ao projeto, o pedido foi aprovado por unanimidade.

Diante das questões levantadas, o Presidente da Casa, Luís Eduardo Salgado (PDT) marcou uma reunião para a próxima segunda-feira (29) com os servidores do IPREVI.