Projeto que licitará rodoviária tem pedido de vista aprovado

Em segunda votação, na reunião ordinária desta terça-feira (09) o projeto de lei de n° 009/2013 que autoriza a outorgar a concessão onerosa para administração comercial de serviço de terminal rodoviário de passageiros no município, novamente gerou discussão.

O Vereador Idelmino Ronivon (PC do B) pediu vistas ao projeto, sendo este aprovado, por oito votos favoráveis e cinco votos contrários. Dessa forma, o projeto só voltará para segunda votação na próxima reunião ordinária.

O Professor Idelmino defendeu o seu pedido. “Desejo que a rodoviária continue sendo mantida pela Prefeitura. Acredito que caso seja aprovada a terceirização, deveria ser em menor tempo possível. O Executivo não teve tempo de gerir a rodoviária. Peço aos colegas que vote a favor das vistas desse projeto”.

Alguns vereadores apoiaram o pedido do colega. O Vereador Sérgio Norfino (PSDB) comentou que acredita que esse tempo de concessão é fundamental. “No entanto, toda vez que debruçamos sobre o projeto, surgem questionamentos. Precisamos de uma assessoria, porque nos falta o conhecimento técnico. Como por exemplo, a questão da fiscalização do serviço da empresa terceirizada. São diversas dúvidas que precisamos do departamento jurídico e de um tempo para discutir”, salientou.

Sávio José (PT) ressaltou a necessidade de mais uma semana para discussão. “Tenho uma dúvida com relação ao tempo de concessão, que são de 10 anos, podendo ser prorrogados para mais 10 anos. No entanto, esse tempo deixa uma margem de que se a empresa não exerce um bom trabalho pode, assim mesmo, ter o tempo de concessão estendido. Acredito que deve haver uma nova licitação e se ela prestar um serviço de qualidade, poderá concorrer e ganha. Algumas emendas, que só tem a contribuir, precisam ser feita e o pedido de vista teria uma semana para que o projeto possa ser revisto”.

Emendas

As emendas aditivas de n°s 002, 003, 004 e 005, de autoria do Vereador Lidson Lehner (PR), que tiveram o parecer lido na última reunião do dia 02 de abril, foram aprovadas, por unanimidade. E as emendas modificativas de n° 001 e 002, também foram aprovadas, com um voto contrário do Vereador Geraldo Andrade (Geraldão) (PTB).