Projeto que terceiriza os serviços prestados na Rodoviária é votado

Após inúmeras discussões e apontamentos sobre o projeto de n° 009/2013 que permite a terceirização dos serviços do terminal Rodoviário. Na reunião desta terça-feira (23), o projeto foi aprovado, em segunda votação, com nove votos favoráveis e dois contrários, sendo estes dos Vereadores Sávio José 

e Idelmino Ronivon, com abstenção do Vereador Carlitos Alves.

A Lei autoriza a outorgar a concessão onerosa para administração comercial de serviço do terminal rodoviário de passageiros. A concessão vai permitir que a empresa que ganhar o processo licitatório administre, faça a manutenção, conservação e prestação de serviços da rodoviária.

O Vereador Alexandre Valente (Xandinho do Amoras) (PSD) pediu dispensa da terceira votação, que foi aceita por todos, sendo o Projeto aprovado em definitivo.

Foram votadas duas emendas modificativas ao projeto de lei, de autoria dos vereadores Marcos Nunes (PT), Sávio José (PT) e Idelmino Ronivon (PC do B).  A emenda de n° 003 dispõe que a empresa que ganhar o processo licitatório deverá destinar gratuitamente o espaço físico para a Prefeitura Municipal e para serviços públicos, incluindo o serviço de táxis. A emenda de n° 004/2013 propõe que os locais de espera de embarque e desembarque deverão dispor de assentos fixos, incluindo especiais para pessoas obesas, mantendo sempre suas condições de uso e em número compatível com fluxo de passageiros. Sendo aprovadas.

A emenda aditiva de n° 006/2013, de autoria dos vereadores Marcos Nunes e Idelmino determina que é expressamente vedada a venda de bebidas alcoólicas dentro do espaço do terminal Rodoviário. Foi aprovada, com sete votos favoráveis e trés contrários, dos Vereadores Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB), Helder Evangelista (cherinho) (PHS), João Januário (PR) e uma abstenção do Vereador Lindson Lehner (PR).

Um dos autores da emenda o Vereador Idelmino Ronivon (Profº Idelmino) (PC do B) pontuou a questão. “O uso de bebidas alcoólicas prejudica o funcionamento do estabelecimento do terminal rodoviário. Chegando a causar incômodo, em função das pessoas ficarem no local pedindo dinheiro para este fim e fazendo o uso no local. Peço que vocês votem favoráveis a essa proibição.”

O Vereador Sérgio Norfino fez coro ao seu colega. “Muito já foi dito, acho que o espaço é pra uma destinação específica, ali existe uma aglomeração de pessoas que passam um bom tempo esperando ônibus. Qualquer medida que normatiza o uso de bebida alcoólica é bem vinda, e aquele espaço é um local destinado para um único fim”.

Um dos vereadores contrários a emenda, João Januário, justificou que a proibição do uso de bebidas na rodoviária prejudicará o comerciante.