Vereadores requerem documentos do poder Executivo
Os Vereadores Idelmino Ronivon (PC do B) e Marcos Nunes (PT) solicitaram na reunião desta segunda-feira (29) uma ação competente visando compelir o Poder Executivo a fornecer documentos.
O requerimento de n° 025/2013 demanda que seja determinado ao órgão de representação judicial desta Casa que promova ação regular exigindo que a Prefeitura forneça cópia dos processos licitatórios referentes às obras de asfaltamento de vias públicas realizadas no ano de 2012.
O Vereador Idelmino explicou que tal medida justifica pelo fato de que no dia 05 de março de 2013, por meio da indicação de n° 063/2012, foram solicitados tais documentos. No entanto transcorridos mais de 30 dias do recebimento da indicação, o Poder Executivo permaneceu inerte.
“Isso tem sido recorrente na Casa. Nós sabemos dos nossos direitos de pedir junto ao poder Executivo, documentos para que possamos fazer nosso trabalho enquanto fiscalizador. Algumas vezes solicitei documentos que demorou mais de um mês para chegar, outros vereadores tiveram mesmo problema”, ressaltou o vereador.
Ele também pontuou “queremos caminhar de forma tranquila, conversando e dialogando com o Executivo, mas eu vejo que se torna impossível, caminhar, tendo em vista que o que temos direito como Casa Legislativa não está sendo atendido. A partir de agora farei valer o regimento, o tempo expirou. Então eu passo a fazer valer nosso regimento, entrando com essa medida”.
O Vereador Sávio José (PT) se mostrou solidário ao seu colega. “Passei pela mesma situação. O que me deixa chateada é que na reunião que tivemos com membros do Executivo, eles reforçaram que não teríamos mais problemas quanto a isso e que as solicitações seriam respondidas prontamente. Isso é uma falta de respeito com essa Casa. Tem que se tomar as providências cabíveis e dou todo o meu apoio”.
O Presidente da Casa, Luís Eduardo Salgado afirmou “os vereadores aprovaram nesta noite, a ação da Câmara, em juízo, para obter os documentos solicitados. É lamentável que a Casa tenha que agir assim, mas isso está partindo de dentro da assessoria do Prefeito, que não atende o que foi solicitado”.