Projeto que regulamenta parada e estacionamento de táxis é aprovado em primeira votação
Na reunião ordinária desta terça-feira (14) os vereadores aprovaram em primeira votação, por unanimidade, o projeto de lei de n° 029/2013, de autoria do Presidente da Casa, Luis Eduardo Salgado (PDT), que dispõe sobre o estacionamento de veículos utilizados para transporte individual remunerado de passageiros.
O Presidente da Casa justificou que sua intenção é regulamentar a parada e estacionamento de veículos utilizados para o transporte remunerado individual de passageiros nas vias públicas municipais. “Estamos deixando o tempo de permanência necessário de 10 minutos para embarque e desembarque de passageiros. Existem também muitos táxis de cidades vizinhas que vem até a cidade e ficam aqui durante um período extenso, muitas vezes fazendo concorrência com o serviço de táxi do município”.
Ele pontuou também que se pretende estabelecer pontos específicos para as paradas e o estacionamento. “Consequentemente, estamos almejando coibir o transporte clandestino de passageiros, cujos motoristas fazem ‘ponto’ em diversos locais do município”.
Os vereadores fizeram coro ao Presidente e salientaram que esse problema deve ser sanado, tendo em vista que é um transporte clandestino e faz concorrência desleal com os demais taxistas credenciados da cidade.