Vereadores se reúnem com representantes do SAAE para esclarecimentos

Após apontamentos sobre irregularidades no convênio firmado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), pelos Vereadores Carlitos Alves (Meio quilo) (PDT) e Idelmino Ronivon (Prof. Idelmino) (PC do B) na reunião ordinária do dia 07 de maio. Aconteceu nesta sexta-feira (24) uma reunião com o SAAE para os esclarecimentos sobre o projeto.

Convênio

O convênio trata de um Projeto do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (FHIDRO) que leva o nome de “Projeto Nascentes do Rio Doce” que tem como objetivo a recuperação de mananciais de abastecimento de água, gerando e difundindo tecnologias de conservação de pequenas bacias hídricas.

Após denúncias do Professor Rômulo Ribon integrante da AMOVIÇOSA (Associação dos Amigos e Moradores de Viçosa) e pelo presidente da Comissão de Agronegócio e Meio Ambiente, Vereador Carlitos Alves. Foram verificados que na placa localizada na rodovia Viçosa-Paula Cândido, os itens 4,5,6 e 7 não haviam sido cumpridos diante de uma vistoria realizada.

Os itens citados tratam do reflorestamento, regeneração natural, melhorias de pastagens e terraceamento, abertura de caixas de captação de enxurradas, isolamento de cursos d’água e bebedouros para animais e fossas sépticas. Tais obras não foram encontradas pela equipe que visitou o local.

Na reunião desta sexta-feira o Professor Rômulo Ribon integrante da AMOVIÇOSA (Associação dos Amigos e Moradores de Viçosa) pontuou a demora na entrega dos documentos solicitados por ele sobre a prestação de contas “Recebi uma carta do SAAE na semana passada dizendo que o meu pedido havia sido indeferido, mesmo que exista esse decreto não é possível que um órgão não tenha cópia da prestação de contas e também solicitei os dados técnicos. Por que não passar o mapeamento e as coordenadas dessas áreas? As obras foram feitas ou não? Nós, como cidadãos, temos que cobrar a aplicação destes recursos. Se as obras foram feitas, basta passar o arquivo. É inadmissível que o SAAE não tenha arquivados esses dados”.

 O Assessor Jurídico do SAEE, Ricardo Moreira Carraro esclareceu que “o decreto estadual que regula o convênio, diz que as despesas serão comprovadas mediante documentos originais. A resposta foi que as cópias originais foram encaminhadas para a administração e arquivados no processo de prestação de contas e ficam lá para a disposição da Câmara. Esse ofício repercutiu nesta Casa, de forma que o SAAE estaria negando informação, o que não é verdade".

O advogado, Randolpho Martino Júnior pontuou: "eu proponho um debate direto de ideias e não quem está certo ou errado, que seria deselegante julgar posições jurídicas. Não discordo com relação o que a Câmara deseja são as cópias que estão arquivadas no SAAE, que os originais foram para secretaria isto é ponto incontroverso. O decreto não inova em nada, isto é tradição. No entanto, a Câmara  tem legitimidade de obter as cópias guardadas pelo SAAE”.

O Vereador Idelmino Ronivon (Prof. Idelmino) questionou sobre a entrega dos documentos. “Nós teremos que ir a Belo Horizonte para ter acesso a esses documentos? Ou o SAAE tendo esses documentos irá passar a essa Casa de forma transparente? A questão é que em momento algum levantei questão sobre a entidade do SAAE, estou defendendo a autarquia, a suspeita em relação ao convênio recai sobre as pessoas que estão a frente da entidade.”

O Assessor Jurídico do SAAE ressaltou: “a lei não diz que a autarquia tem que remeter as cópias. O SAAE tem sua parte da prestação de contas, os documentos autenticados pelo estado de Minas Gerais são muito mais amplos. O que o SAAE tem são as cópias que foram enviadas para lá, cópias não autenticadas, não tem valor jurídico. Se a Câmara pretender ter acesso a cópias, sem valor de documentos oficias e incompletos, o SAAE não tem oposição.”

O advogado Randolpho Martino refutou que “a Câmara não solicitou documentos originais, as cópias são oficiais.”

O Vereador Alexandre Valente (Xandinho do Amoras) ( PSD) finalizou “pelo princípio da legalidade e transparência as discussões até agora estão chovendo no molhado. Está é uma lei federal de acesso a documentação e para terminar com isso é necessário que o SAAE encaminhe esses documentos".

O Presidente da Casa, Luis Eduardo Salgado (PDT), convocou as comissões em conjunto com o jurídico e o  Assessor Contábil da Câmara, José Paulo para analisar os documentos e concedeu cinco dias para envio das cópias que SAAE detém.

Estiveram presentes, além dos já citados, a Vice-Presidente da Casa, Marilange Pinto Coelho (PV), os Vereadores Paulinho Brasília (MD), Lidson Lenher (PR), Sávio José (PT), Marcos Nunes (PT), Helder Evangelista (Cherinho) (PHS), Geraldo Deusdedit (PSDC), João Januário (PR), Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB), Diretor Presidente Sanzio José Borges, Professor Oswaldo Valente, José Luiz Pereira Côrrea, Gestão de Projetos do SAAE, a Diretora Administrativa Financeira Mausarene Guedes, Edson Bhering Diretor Técnico do SAAE.

Análise dos documentos

Na manhã da segunda-feira (27), o Presidente da Casa solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Marcos Nunes que fosse ao SAAE e protocolasse um ofício solicitando a entrega dos documentos no prazo de 24 horas, cumprindo a lei n° 1.789/2006.

Dessa forma, o Presidente da Comissão, juntamente com os membros, Geraldo Andrade (Geraldão) (PTB), Sérgio Norfino (PSDB), Geraldo Cardoso (PSDC) e o vereador Idelmino Ronivon (PC do B) foram ao SAAE e o Diretor da autarquia, Sânzio Borges atendeu prontamente a solicitação e disponibilizou os documentos no local para análise.

O Assessor Contábil da Casa, José Paulo e o Vereador Marcos Nunes pontuaram que já analisaram parte da documentação e irão dar continuidade aos trabalhos para apresentar um relatório.