Audiência Pública irá discutir projetos de lei que alteram o Código de Posturas do Município

Para discutir com a população os projetos de lei de n°s 045, 046 e 047/2013 que alteram o Código de Posturas do Município, os vereadores Geraldo Andrade (Geraldão) (PTB) e Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília) (MD), por meio do requerimento de n° 050/2013, solicitam que seja realizada uma audiência pública, na quinta-feira, 11 de julho, às 18 horas, no Plenário.

Na tarde da quinta-feira (27), a pedido do Vereador Helder Evangelista (Cherinho) (PHS), o Presidente da Casa, Luis Eduardo Salgado (PDT), os vereadores Sávio José (PT), Geraldão e Paulinho Brasília se reuniram com o Advogado do Sindicato dos Empregados do Comércio Atacadista e Varejista de Viçosa (SINDESCAV), Marcos Vinícius Brustolini e com o Presidente do Sindicato do Comércio e CDL, Ricardo Teixeira Batista para discutirem o posicionamento dos proprietários de supermercados e dos empregados com relação ao projeto de lei de n° 045 que permitem o funcionamento dos supermercados aos domingos.

O Vereador Helder pontuou que o pedido da reunião deve-se há muitas reclamações com relação ao projeto. “Gostaríamos de saber qual a posição dos empregados e dos proprietários destes estabelecimentos com relação a essa mudança, tendo em vista que no Código de Posturas atual, para o supermercado abrir aos domingos é necessário o pedido na justiça para ser concedido uma liminar. E a alteração no Código irá permitir esse funcionamento”.

Um dos autores do projeto, Vereador Geraldão salientou que o projeto não obriga a abertura dos supermercados aos domingos, ele apenas dá a permissão para o funcionamento. “A proposta tem como objetivo a evolução do serviço da cidade, visto que pelo perfil dos consumidores, sempre haverá demanda.”

O Presidente do Comércio, Ricardo ressaltou que o sindicato não pode se posicionar contra o fechamento, pois não é a grande maioria que deseja isto. “É necessário que se faça uma assembleia para discutir com os proprietários a fim de que possamos nos posicionar.”

Por parte dos funcionários, o Advogado do SINDESCAV, Marcos Vinícius explicou que geralmente aos domingos, os funcionários preferem ter o dia para descanso, lazer e família, “visto que em alguns casos, a compensação não é tão valorizada, no entanto precisamos escutar a todos para nos posicionarmos”.

O Presidente da Casa, Luis Eduardo sugeriu que seja feita uma pesquisa com funcionários e proprietários para saber a real posição. “Vejo pelo lado dos empresários, que a maioria pensa que deveriam fechar, mas não querem prejudicar os que desejam abrir. E por parte dos sindicalizados, acho que deveriam ter uma forma mais madura de se posicionar, é importante que se faça um levantamento de quantos querem trabalhar aos domingos e quantos não querem, para que obtenhamos a informação verdadeira.”

Ficou definido, que a Audiência Pública do dia 11 de julho, será desmembrada. Sendo que no horário de 18 às 20 horas o foco da discussão será os projetos de lei de n°s 046 e 047/2013 que dispõem sobre a ampliação do horário de funcionamento de lanchonetes, restaurantes e bares. E a partir das 20 horas a discussão será o projeto de n° 045 com relação ao horário de funcionamento dos supermercados.