Representante da Casa das Mulheres apresenta protocolo de atenção à violência sexual na Câmara

Na reunião ordinária desta terça-feira (11) a Câmara recebeu a representante da Casa das Mulheres, Ana Pereira dos Santos, convidada por meio de requerimento de n° 040/2013, de autoria dos Vereadores Idelmino Ronivon (PC do B), Sávio José (PT) e Marcos Nunes (PT), para falar a respeito do protocolo de atenção às mulheres em situação de violência sexual em Viçosa e municípios referenciados.

A psicóloga e mestranda em educação, Ana Pereira expôs os motivos pelo qual a violência sexual deve estar prevista na organização de trabalho dos órgãos envolvidos. “É um assunto grave e urgente, que precisa de organização. A violência sexual tem algumas características próprias que a torna algo sério. Pelo fato de não ter hora e nem local para acontecer, não dá tempo de pensar para se organizar e realizar o atendimento, devido a isso a organização prévia dos serviços é extremamente importante”.

E completou: “o atendimento deve ser ágil. Nós temos o limite do prazo para a profilaxia, como medicamentos anti HVI, contra doenças sexualmente transmissíveis, questão da gravidez e aborto, além de recolhimento de material para reconhecimento do agressor. Dessa forma, a rede de atendimento tem que estar preparada, incluindo medicação disponível, equipe médica, polícia e atendimento psicológico”.

A representante da Casa das Mulheres salientou que deve se pensar na violência sexual como duas urgências a questão da saúde e o acompanhamento do caso por um tempo mais longo, principalmente em casos de gravidez e a questão do acolhimento humanizado, tendo em vista que as mulheres podem chegar a qualquer lugar, como PSF´s, igrejas, hospitais e é necessário o preparo para entender e prestar auxílio a essas mulheres.

“Não cabe mais aos profissionais não saberem lidar com esse tipo de violência. É preciso que nós ainda consigamos construir um protocolo de atendimento e que os profissionais da rede sejam capacitados para isto”, ressaltou.

Ela apresentou o número de casos notificado no município e o formato de protocolo de atendimento. “O protocolo de atendimento é o documento que esclarece as atribuições das instituições envolvidas no atendimento, garantindo um fluxo de rede que satisfaça o princípio da integralidade, explicitando ações e prazos, além de aperfeiçoar as informações e favorecer a comunicação.”

E também destacou o empenho na construção do protocolo. “Temos reunido trabalhadores e instituições para que possamos construir este protocolo e o registro desse tipo de caso possa ser acompanhado de forma integral. Já tivemos nove encontros, em que participaram o Conselho Municipal de Direitos da Mulher; NIEG/UFV; Casa das Mulheres; Secretaria de Saúde (gabinete, Coordenação das Unidades de Saúde da Família, Centro Viva Vida, Serviço de Vigilância Epidemiológica); Hospitais São Sebastião e São João Batista; Secretaria de Assistência Social (os dois CRAS e o CREAS); Polícia Civil e Polícia Militar; Defensoria Pública; Divisão de Saúde da UFV; e Câmara de Vereadores.”

Para finalizar, Ana listou as principais dificuldades encontradas, como pouca comunicação entre a rede protetiva; pouca capacitação no que tange a especificidade do atendimento à violência sexual; mapeamento e monitoramento dos casos; e a necessidade de maior aproximação dos profissionais especializados com as discussões de rede.

E ainda citou os avanços, como a disposição da maioria das instituições e dos trabalhadores para a avaliação dos problemas e busca de alternativas; o acúmulo de saberes e discussões sobre gênero, violência e saúde pública advindos de experiências como o Projeto Casa das Mulheres e ações do NIEG desenvolvidas junto aos profissionais da saúde; compromisso político de diversos atores sociais com a causa da mulher.

“É preciso que nos organizemos de forma a proporcionar o atendimento adequado”, finalizou.

O Vereador Idelmino agradeceu a presença da representante e salientou a importância da implantação do protocolo de atenção às mulheres. “As mulheres sempre enfrentaram grandes desafios e sempre venceram. Um desafio muito grande de vencer é a violência sexual, nós avançamos pouco em relação a essa questão, apesar da criação dos diversos órgãos, nós precisamos avançar ainda mais nesse sentido em atender melhor as mulheres vitimadas no município.”

O Vereador Sávio José pontuou que para o trabalho em rede todos os envolvidos devem estar conectados. “Além da violência física, a psicológica é muito grande, e não dá para a mulher ficar explicando isso a todos. Temos que ter uma unidade para esse tipo de atendimento, que faça com que os profissionais conversem entre si e tentem diminuir também a violência psicológica.”