Vereador apresenta relatório sobre convênio entre SEMAD e SAAE
Após apontamentos realizados pelos Vereadores Carlitos Alves (Meio-quilo) (PDT) e Idelmino Ronivon (PC do B) sobre algumas irregularidades no convênio firmado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). O Presidente da Casa, Luis Eduardo Salgado (PDT) solicitou que se realizasse um relatório de inspeção no SAAE com relação a aplicação financeira e orçamentária para averiguar o cumprimento do convênio pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Marcos Nunes (PT).
O convênio entre as instituições se trata de um Projeto do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (FHIDRO) que leva o nome de “Projeto Nascentes do Rio Doce” que tem como objetivo a recuperação de mananciais de abastecimento de água, gerando e difundindo tecnologias de conservação de pequenas bacias hídricas.
O Vereador Marcos Nunes na reunião desta terça-feira (25), além de entregar o relatório a presidência da Casa, apresentou uma série de fotos que mostravam materiais e equipamentos adquiridos com parte da verba do convênio.
Segundo as observações feitas no relatório apresentado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, a vigência do projeto foi de 17 de dezembro de 2008 à 18 de dezembro 2010 e os recursos para o convênio garantidos no valor total de R$ 673.365,00, sendo que R$ 553.365,00 seriam repassados pela SEMAD e R$ 120.000,00 de contrapartida do SAAE.
Após a assinatura e publicação do convênio a SEMAD fez dois depósitos em conta aberta pelo SAAE na Caixa Econômica Federal, nos valores de R$129.165,00 e R$25.000,00 no total de R$154.165,00, ou seja, 27,85 % da parcela de sua responsabilidade. Já a autarquia SAAE, fez um depósito de sua contrapartida no valor de R$40.000,00 que corresponde a 33,32% de sua responsabilidade.
Em maio de 2010, o SAEE depositou outra parcela da contrapartida no valor de R$ 50.000,00, durante todo o convênio somados os juros dos rendimentos bancários aplicados aos repasses efetuados pela SEMAD e depósitos efetivados pelo SAEE totalizaram mais de R$260.000.00 à disposição para aplicação no projeto.
O Vereador Marcos Nunes pontuou que “com a garantia dos primeiros recursos, o SAAE emitiu a tomada de preços para contratação de empresa especializada para o levantamento e análise ambiental, levantamento e análise socioeconômica e prestação de serviços especializados no ramo de hidrologia e manejo de pequenas bacias. A vencedora foi a empresa Centro Brasileiro para Conservação da Natureza (CBCN) no valor de 66.635,00.”
O Presidente da Comissão continuou “posteriormente foram adquiridos 310 toneladas de calcário dolomítico, 300 quilos de formicida, 60 rolos de arame farpado com quinhentos metros cada, 3.500 mourões de eucalipto que se encontram nas dependências do SAAE, sendo que a Secretaria de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) autorizou a utilização destes materiais em projeto semelhante em convênio com a Prefeitura.”
O Vereador finalizou a leitura do relatório “a responsabilidade maior coube a concedente SEMAD pelo insucesso do convênio por não terem liberado o restante dos recursos firmados na parceria. O relatório aponta apenas análise da parte financeira do projeto, a parte técnica deve ser realizada por técnico especializado no assunto. Não encontramos qualquer espécie de dolo na execução financeira do projeto.”
O Presidente da Comissão da Comissão de Agronegócio e Meio Ambiente Carlitos Alves (Meio quilo) (PDT) ressaltou que “o Marcos se expressou bem transparente com relação ao relatório. Vou passar uma realidade da situação, esse recurso, simplesmente não valeu de nada, foi dinheiro público jogado fora. Antes de ficar pronto o projeto, já tinha sido gasto R$9.000 só com marketing. O SAAE tinha recurso próprio para realizar o projeto caso quisesse, era só pedir a essa Casa a abertura de crédito especial para finalizar o projeto.”