Vereadores propõem criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara

No dia 13 de junho, a Vice-Presidente da Casa, Marilange Pinto Coelho (PV) e o Vereador Alexandre Valente Araújo (PSD) participaram do Seminário Nacional Procuradorias Especiais da Mulher da Câmara e do Senado, com o tema fortalecimento e capacitação da rede de procuradorias da mulher nos estado e municípios e a participação feminina nos parlamentos.   

O seminário teve como objetivo incentivar a criação de mais Procuradorias da Mulher em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais; aumentar a participação de mulheres nos parlamentos; capacitar as parlamentares para atuação nos temas de gênero; além de sugerir uma agenda de atuação conjunta.

Com o objetivo de criar a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Viçosa, a Vice-Presidente, Marilange e o Vereador Alexandre apresentaram o Projeto de Resolução de n° 014/2013, que teve o parecer lido na reunião ordinária desta terça-feira (25).

O Projeto propõem que a Procuradoria da Mulher será constituída de um procurador especial da Mulher e de dois procuradores adjuntos, designados pelo Presidente da Casa a cada dois anos, recaindo as designações, preferencialmente sobre Vereadores.

Os autores do projeto pontuaram que a Procuradoria será criada para discutir e alavancar políticas de gênero no âmbito do Legislativo, protegendo os direitos das mulheres brasileiras, principalmente contra a violência e a discriminação.

A Vice-Presidente da Casa e autora do projeto ressaltou que a Câmara Municipal de Viçosa será a primeira no estado de Minas Gerais a instalar a Procuradoria Especial da Mulher. “O nosso objetivo é ir além, agregando as cidades da região, para que as mesmas possam montar suas procuradorias, criando assim uma rede de fortalecimento de políticas para a mulher e ainda aumentar a participação feminina no parlamento”.

Marilange ainda salientou que “considero de fundamental importância esta procuradoria no trabalho em defesa dos direitos das mulheres, não só para abrir discussões  das leis e das políticas, mas também no que se refere à fiscalização, e na aplicação da Lei Maria da Penha e às denúncias de violência e discriminação”.