Câmara reprova Projeto de Lei que passa gestão da construção da Usina de Manejo de Resíduos para a Prefeitura
Os Vereadores reprovaram na reunião ordinária desta terça-feira (09) o projeto de lei de n° 041/2013 que visa alterar a redação do art. 6° da Lei de n° 2.149/2011, para transferir a competência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para a Prefeitura da gestão patrimonial, financeira, pessoa e operacional das obras de construção da Usina de Manejo de Resíduos.
Com sete votos contrários, sendo dos Vereadores presentes, Marcos Nunes (PT), Sávio José (PT), Geraldo Deusdedit (PSDC), Alexandre Valente (PSD), Carlitos Alves (PDT), Edenilson Oliveira (PMDB) e Geraldo Andrade (Geraldão) (PTB) e uma abstenção, da Vice-Presidente da Casa, Marilange Pinto Coelho (PV) o projeto foi reprovado. Os demais Vereadores tiveram sua ausência justificada.
O Vereador Idelmino Ronivon salientou que em 2009 foi votada uma lei em que o município passa todas as obrigações de resíduos sólidos ao SAAE. “Em 2011, quando a obra da Usina foi pleiteada junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) o projeto de lei que foi aprovado nesta Casa definiu que qualquer obra de resíduos sólidos seria de incumbência do SAAE.”
E completou: “o projeto da Usina Ecossustentável foi engavetado e deu lugar ao Eco Soma, mediante a este novo projeto o Executivo está propondo que as incumbências sejam repassadas novamente a Prefeitura. Eu me posiciono contrário, pois acredito que o SAAE tem que tomar frente da construção e do gerenciamento da Usina”.
A Vice-Presidente da Casa, Marilange pediu vistas ao projeto de lei. Segundo ela, ainda há muitas dúvidas com relação à construção da Usina. “Penso que deveriam ser feitas mais reuniões com o Executivo e SAAE para os esclarecimentos mais precisos. Não me sinto à vontade para votar esta proposição.”
O Vereador Sávio José se posicionou contrário ao pedido de vistas e ao projeto de lei. “Já foram realizadas duas reuniões para essa discussão. A construção da Usina de Resíduos Sólidos irá acontecer, como o SAAE é responsável pela limpeza da cidade, acho que a autarquia deve ser também responsável pela construção e gerenciamento da Usina.”
Ele finalizou ressaltando que houve a garantia do Departamento Jurídico da Casa que o SAAE pode gerenciar esse dinheiro, sem nenhuma perda para o munícipio com relação à construção da Usina.
O pedido de vistas foi rejeitado, com seis votos contrários e dois votos favoráveis, da Vice-Presidente Marilange e do Vereador Alexandre Valente. Em seguida, o projeto também foi reprovado pelo Plenário.