Legislativo devolve projeto de empréstimo de 35 milhões ao Executivo
Após a realização de reuniões técnicas para a discussão do projeto o projeto de n° 060 que autoriza o município a contratar junto à Caixa Econômica Federal um empréstimo no valor de 35 milhões, na reunião extraordinária desta quarta-feira (17) a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, sendo o Presidente, Vereador Alexandre Valente (PSD), membro, Sérgio Norfino (PSDB) e relator, Sávio José (PT) deliberou por devolver o projeto ao Poder Executivo.
Na terça-feira (16) os Vereadores se reuniram com Chefe de Departamento de Gestão de Projetos e Infraestrutura Urbana do IPLAM, André Luís Silva e com o Engenheiro Civil Geotécnico da UFV, Professor Enivaldo Minette para a apresentação detalhada do projeto de investimento em pavimentação asfáltica, incluindo as ruas, custos e as obras a serem realizadas.
Nesta quarta-feira, pela manhã, as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras e Serviços Públicos da Casa se reuniram com a Controladora Interna do município, Glória Aparecida e com a Assistente de Governo da Caixa, Marília Araújo para discussão da viabilização do empréstimo, formas de pagamentos, finanças e orçamentos da cidade.
Dessa forma, após os debates e o estudo do projeto, na reunião extraordinária, o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Alexandre Valente deu o parecer da Comissão ao projeto. “Nessa Casa se discute o interesse coletivo, é sabido por todos que as ruas de Viçosa, precisa de calçamento, acessibilidade e infraestrutura. É sabido também que precisamos de saúde, educação, lazer e cultura. Todos os projetos quando tramita na Casa, a Comissão tem a função de discutir e analisar a constitucionalidade e redação do projeto.”
E completou: “uma vez que a Comissão constatou informações divergentes prestadas à Caixa, no que concerne à validade do Plano Diretor. A Prefeitura informou que o município possui Plano Diretor vigente, enquanto, na verdade o Plano está desatualizado. Sendo assim, decidiu-se por devolver o Projeto ao Executivo para sanar esta irregularidade”.
Em seguida, o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Marcos Nunes (PT) pontuou que o Executivo e os técnicos buscaram os recursos, no entanto o Plano Diretor está desatualizado. “Somos favoráveis para que as coisas aconteçam no município, mas queremos que sejam feitas com responsabilidade. Existe uma série de informações incoerentes e por isso a Comissão não deu o parecer. Acredito que seria um endividamento complicado, tendo em vista que a Caixa utilizou uma receita líquida que é do orçamento consolidado da Prefeitura que entra IMAS, SAAE e Iprevi, no entanto não será esse orçamento que iria pagar, e sim somente o orçamento da Prefeitura.”
O Vereador Lidson Lehner (PR) ressaltou que “o prazo do projeto encerra hoje. Muita coisa tem que se fazer, vai parar tudo em Viçosa, porque não existe Plano Diretor. Alguns pontos me colocaram desfavorável ao projeto de n° 060, mas em sua maioria os aspectos positivos sobressaíam e seria favorável ao município”.
O Vereador Geraldo Andrade (Geraldão) (PC do B) parabenizou o Executivo em buscar essa possibilidade. “Houve a tentativa de resolver os problemas da cidade, mas temos que deixar claro que essa tentativa não resolveria 100% dos nossos problemas. A proposta não aconteceu somente por conta do Plano Diretor, outros critérios de responsabilidade foram levados em consideração. O resultado disso demonstra o pouco diálogo permanente entre o Executivo e a Câmara Municipal. Estamos abertos para o diálogo e acredito que assim, poderemos ser mais fortes”, salientou.
