Projeto do Executivo que prevê empréstimo de 35 milhões divide opiniões

Com manifestações contrárias e favoráveis, na reunião ordinária desta terça-feira (16), sobre o projeto de lei de n° 060/2013 que autoriza o Executivo a contratar junto à Caixa Econômica Federal um empréstimo no valor de 35 milhões para pavimentação e qualificação de vias urbanas, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Dentre as obras destinadas ao empréstimo, estão à pavimentação asfáltica, redes de drenagem e captação de águas pluviais e canalização de alguns córregos.

O pagamento deste montante será realizado no prazo de 20 anos ou 276 meses com uma taxa de juros de 6% ao ano, com uma carência de três anos para o início do pagamento da dívida.

No uso da tribuna livre, o integrante da AMEVIÇOSA, Rômulo Ribon demonstrou ser contra o empréstimo para o município. “Todos nós sabemos a situação lastimável que se encontra a cidade. Esse empréstimo de 35 milhões será pago em 20 anos, totalizando 71 milhões na hora de pagar. Estes projetos precisam ser bem planejados, é necessária uma organização antes de se tomar tais empréstimos. Vocês devem satisfações à população, como irá fazer um empréstimo, se o Secretário de Obras se recusa a vim a esta Casa prestar esclarecimentos.”

O Procurador Adjunto do Município, André Chiapeta também no uso da tribuna fez alguns esclarecimentos. “Estou representando o Prefeito e vim trazer informações a população a respeito desse projeto. O projeto foi apresentado por 21 cidades, e apenas duas conseguiram, sendo assim, o básico para Viçosa foi contemplado, por isso o município tem o direito da pavimentação de 50 ruas, recapeamento do Centro, calçadas com acessibilidade e sinalização moderna. Esse empréstimo não é irresponsável, a Secretaria do Tesouro Nacional disse que Viçosa tem capacidade de se endividar em 35 milhões. O regime de urgência para votação do projeto deve-se ao fato de que o prazo para que a lei seja encaminhada é até o final do expediente bancário. Não acho que o município tem que perder uma oportunidade dessas, porque o projeto não foi amplamente debatido”.

O Vereador Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PC do B) pontuou que “Apesar do pouco tempo o projeto foi estudado com fundamento. Queremos obras pra Viçosa, mas com responsabilidade. Tivemos a prestação de contas recentemente e notou-se que a Prefeitura trabalha com as contas no limite. Com este empréstimo teríamos os três primeiros anos de carência, porém quando outra administração assumir será pago mais de três milhões por ano e a dívida vai até 2036, iremos assumir uma dívida de mais de três milhões por ano. Queremos que este projeto seja votado com responsabilidade, pois o que é mais importante é a saúde financeira do município.”

O Vereador Paulo Roberto (Paulinho Brasília) (MD) ressaltou a responsabilidade de votar consciente para resguardar boas condições para o futuro de Viçosa. “Não somos contra os asfaltos, mas temos que ter certeza que isso não vai prejudicar o município. Não queremos endividar o município. Tivemos orientação técnica para estudar o projeto e estamos preparados para dizer um sim ou um não.”

O Vereador Helder Evangelista (Helder Cherinho) (PHS) apresentou algumas fotos do bairro Nova Viçosa que mostra a falta de calçamento naquela localidade e enfatizou “tem mais de trinta e seis anos que essas ruas estão sem calçamento,tem dia que está chovendo que a lotação não chega na localidade, esse empréstimo é uma melhoria para esses lugares”.