Projeto que altera o prazo de contratos de funcionários do SAAE é aprovado

Na última segunda-feira (22) aconteceu uma reunião extraordinária para a votação do projeto de lei de n° 059/2013 que autoriza a prorrogação de contratos no âmbito dos serviços de limpeza e manejo sólidos realizados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Uma das justificativas do projeto é de que nem todas as vagas ofertadas no último concurso público realizado pelo SAAE serão preenchidas, apesar de terem sido oferecidas 140 vagas para o cargo de limpeza pública, apenas 151 candidatos foram classificados para as etapas seguintes, consequentemente, boa parte desses aprovados não conseguirá atingir a pontuação suficiente para aprovação.

A autorização especial da Câmara para que o SAAE amplie o prazo dos contratos temporários é de 24 meses, sendo que eles se encerram no dia 30 de julho, podendo prejudicar o serviço de limpeza público caso esses contratos não sejam renovados.

O Presidente da Casa, Luis Eduardo Salgado (PDT) salientou que “estamos dando esse prazo maior para o SAEE, devido o término das contratações e um possível não preenchimento das vagas do concurso público realizado, aumentando esse prazo até que se realize outro processo licitatório para a contratação dos funcionários”.

O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação, com um pedido de dispensa da terceira votação feito pelo Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, Vereador Alexandre Valente (Xandinho do Amoras) (PSD).

Estiveram presentes, além dos já citados, os Vereadores Paulo Roberto (Paulinho Brasília) (MD), Marilange Pinto Coelho (PV), Geraldo Deusdedit (Geraldinho Violeira) (PSDC), Edenilson José Oliveira (PMDB), Sávio José (PT) e Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB).