Reunião discute Projeto de Lei que regulamenta a criação da usina de tratamento de resíduos sólidos no município

A reunião realizada na tarde desta segunda-feira (01) tratou do projeto de criação da usina de resíduos sólidos, que está em análise na Câmara. Alguns dos temas abordados foram o da construção, gerenciamento e o processo licitatório da construção da mesma.

O Vereador Marcos Nunes (PT) salientou que o pedido desta segunda reunião foi para que as dúvidas e questionamentos que permaneceram no último encontro fossem esclarecidos. “São dúvidas que não foram possíveis de ser respondidas na última reunião, mas que ainda permanecem.”

O Vereador questionou que “esse tipo de função é do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAEE), este projeto partiu de um despacho do almoxarifado central para a Secretaria de Governo solicitando a elaboração de um projeto de um sistema completo de manejo e tratamento de resíduos sólidos para o município”.

Segundo Marcos, a lei de n° 2002/2009 regulamenta que toda competência para o tratamento dos resíduos sólidos seja do SAAE e uma emenda feita em 2011 permite que a construção da usina fique a cargo da autarquia.

O Executivo entrou com o projeto de lei de n° 041/2013 para que a construção da usina fique a cargo da Prefeitura e só seria repassado para a autarquia ou para uma possível terceirização após o término das obras.

O Procurador Adjunto André Luís Valente Chiapeta pontuou que “o projeto de lei que regulamenta o consentimento para que o Executivo realize a obra se deve porque o banco BDMG cobra o convênio com o município.”

Os Vereadores Idelmino Ronivon (PC do B) e Marcos Nunes pediram a convocação de Audiência Pública para apresentação do novo projeto da construção.

O Vereador Idelmino que presidiu a reunião finalizou: “a Audiência Pública para que seja apresentado o projeto é um pedido para que não só os Vereadores, mas toda a comunidade possa acompanhar todo processo de construção e gerenciamento da Usina no município.”

Lembrando que todos os municípios brasileiros têm que estar regulamentados em relação à destinação correta dos resíduos sólidos até agosto de 2014.

Estiveram presentes, além dos já citados, o Presidente da Casa, Luís Eduardo Salgado (Cebolinha) (PDT);  a Vice-Presidente da Casa, Marilange Pinto Coelho (PV); os Vereadores Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB), Carlitos Alves dos Santos (Meio quilo) (PDT); o Secretário de Governo, José Antônio de Oliveira; o ex-Secretário de Meio Ambiente, Luís Eugênio de Moura; a Controladora Interna do município, Glória Aparecida Rodrigues dos Santos.