Animais abandonados no município é tema de Audiência Pública
Na última quinta-feira (22) a Câmara foi palco de Audiência Pública para discutir assuntos relacionados aos animais abandonados no município, convocada pelo requerimento de n° 055/2013, de autoria do Vereador Sérgio Norfino (PSDB).
O Vereador Sérgio Norfino, Presidente da Comissão de Saúde da Casa ressaltou a finalidade da Audiência. “Iremos discutir os animais abandonados pelas vias públicas do município, dentro do contexto do que eles podem causar com relação à saúde pública e principalmente a estrutura de atendimento depois do recolhimento e destinação dos animais após o período de quarentena dentro do canil municipal, que hoje funciona no campus da UFV devido a um convênio com a Prefeitura.”
Ele ainda destacou o maior volume destes animais abandonados nas ruas e no campus da UFV.
O Secretário de Fazenda, Edson Leite pontuou que a sua pasta tem buscado fazer a manutenção do canil, por meio do fornecimento de ração e medicamentos, “além de coordenar a mão de obra e a logística do abastecimento, pois a nossa incumbência é equipar o canil, mas muitas vezes isso não era satisfatório, então passamos a calcular o número médio de cães e os gastos para podermos fazer uma projeção dos materiais a serem utilizados mensalmente e temos alcançado isso de maneira mais eficaz”.
Edson também comentou das reuniões que têm sido realizadas com a Secretaria de Saúde e de Educação para tratar do problema. “A saúde está diretamente relacionada com as zoonoses e a educação, pretendemos promover políticas efetivas de adoção e posteriormente um trabalho com as cidades vizinhas.”
Em seguida, o Professor da UFV e responsável técnico do canil municipal,Tarcízio Antônio de Paula salientou a importância da união de esforços para resolver o problema, “temos cachorros demais nas vias públicas e na universidade, precisamos tomar uma providência de forma imediata. Existem três pontos que devemos acatá-los: primeiro, o funcionamento do canil, não há mão de obra disponibilizada pela UFV, além da minha, para fazer essas ações, nesse caso precisamos encontrar uma saída junto com o município para fazermos a viabilização de profissionais para trabalharem no atendimento clínico e cirúrgico no canil; outro ponto é a política educacional para informarmos à comunidade como deve ser feito para diminuir a população de cães de rua, para não haver uma fonte dentro das casas; e o último ponto, seria conversarmos com nossas cidades vizinhas para que possamos ter uma ação conjunta e evitar que animais sejam desovados aqui”.
O ataque de cães às pessoas na universidade foi outro problema trazido pelo Diretor de Logística e Segurança da UFV, Belmiro Zamperlini.
A Advogada da SOVIPA, Marcela Talhate destacou que é um problema de saúde pública e de bem estar animal. “É consenso que a eliminação não é indicada para resolver a questão, a solução seria a castração e um projeto educacional de conscientização. Além disso, acredito que a criação de uma legislação é importante, visto que o que é lei vira obrigação.”
Encaminhamentos
Após a participação popular e o debate de ideias foram propostos alguns encaminhamentos, como: a busca por informações sobre legislações específicas e também experiências vivenciadas em outros municípios para tratar a questão dos problemas causados pelos animais abandonados; a estruturação do canil municipal, com o funcionamento efetivo; a atualização do convênio entre a UFV, o Município e a UNIVIÇOSA; a viabilização do disque denúncia e dos os trabalhos conjuntos entre SOVIPA, Associação de Proteção aos Animais e Prefeitura Municipal de Viçosa; a promoção da participação de outros municípios nas discussões para resolver os problemas dos animais abandonados, via Consórcio Intermunicipal de Saúde; a reativar o Conselho Municipal de Proteção Animal e rediscutir a composição da Lei que regulamenta o conselho.
Outras iniciativas como, campanhas educacionais para informar e mobilizar a população de como ela também pode participar no trato aos animais abandonados e também a distribuição de cartilhas informativas pelos agentes de endemia, também foram sugeridas.
Além dos já citados, participaram da Audiência, os Vereadores, Geraldo Deusdedit (PSDC), Edenilson Oliveira (PMDB) e Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília) (PPS); o Promotor de Justiça, Spencer dos Santos; o Professor e Coordenador do Curso de Medicina Veterinária da Univiçosa, Marcelo Dias; o Diretor do Setor de Limpeza Pública do SAAE, Geraldo Fausto; e a Coordenadora do Serviço de Vigilância Epidemiológica, Cláudia Maria Ferreira.