CISAB presta contas em Audiência Pública na Câmara
Na manhã da quarta-feira (28) atendendo ao pedido do Presidente da Casa, Luis Eduardo Salgado (PDT), o Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (CISAB), Prefeito de Ponte Nova, advogado Guto Malta convocou uma Audiência Pública para a prestação de contas do 1º Quadrimestre de 2013, conforme disciplina a Lei de Responsabilidade Fiscal, na Câmara de Viçosa.
O Vereador Luis Eduardo defendeu o Consórcio como uma entidade de representação e que tem trazido muitos benefícios para as operadoras de saneamento e prefeituras da região. “A Audiência Pública tem o caráter da transparência e respalda no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Recentemente, a Câmara Municipal de Viçosa, deliberou a abertura de crédito especial para o CISAB, com o repasse de 600 mil reais, que serão utilizados na compra de um veículo para o transporte de amostras de água e outros procedimentos técnicos junto às associadas do Consórcio e equipamentos para os laboratórios dos municípios consorciados e do CISAB”, destacou.
O presidente do CISAB, Guto Malta salientou a importância da articulação das prefeituras e do Consórcio junto aos Comitês de Bacia para a implantação das Áreas de Preservação Ambientais (APA's). “Existem recursos através do Fundo da Cobrança do Uso da Água, pagos pelos próprios municípios e devem ser utilizados de forma inteligente preservando suas nascentes e garantindo seus mananciais. O consorciamento parte da ideia que os recursos são escassos e sendo assim, o objetivo é aproveitar o associativismo para resolver os problemas comuns entre os municípios”.
Ele pontuou também que as pessoas precisam participar mais destas reuniões, "o cidadão precisa conhecer o trabalho do CISAB e os prefeitos precisam participar mais, porque aqui podemos chegar a um consenso sobre nossas necessidades e ações", completou Guto.
A superintendente do CISAB, Tânia Duarte apresentou os projetos em andamento do Consórcio e falou das compras compartilhadas que trazem muita economia para os associados. Ela ainda enfatizou que “toda cidade deverá apresentar até o final deste ano, o Plano Municipal de Saneamento Básico, além de ser importante, é uma exigência para captação de recursos junto ao Governo Federal a partir do próximo ano”.
O Diretor Técnico do CISAB, engenheiro Sânzio Borges, disse que a licitação para a obra de construção do Centro de Referência e sede do CISAB deverá acontecer agora em setembro e que a obra será iniciada no próximo ano, com uma previsão de dois anos para a conclusão.
Os Vereadores Idelmino Ronivon (PC do B), Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília) (PPS), Edenilson Oliveira (PMDB) e Marcos Nunes (PT) sugeriram a criação de uma comissão formada por vereadores das cidades consorciadas, para fazer o controle externo.
Guto agradeceu aos vereadores e a população da cidade e reforçou que o CISAB tem o objetivo imediato de dar publicidade as suas ações e que esta reunião é o início de uma série que serão marcadas em várias cidades consorciadas. Ficaram definidas as cidades de Muriaé e Manhuaçu para as próximas Audiências. "Precisamos que a pauta do saneamento esteja na agenda dos prefeitos, com a participação de todos, com isto, o Consórcio vai ter mais força e conseguir recursos para resolvermos todos os problemas de saneamento dos nossos municípios", concluiu.
Além dos já citados, participaram da Audiência, o presidente da Câmara de Muriaé, Joel Morais Junior; prefeito de Senador Firmino, Aquiles Oliveira; o diretor administrativo do CISAB, Irineu Cassani Franco; a superintendente do CISAB, Tânia Duarte, o contador do CISAB, Manoel Oliveira; representantes dos municípios associados, cidadãos que têm interesse no setor do saneamento e representantes dos órgãos e entidades de Viçosa que estão diretamente ligados a este trabalho.