CPI dos medicamentos presta esclarecimentos
Na tarde da segunda-feira (19) aconteceu uma coletiva de imprensa com os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem por finalidade investigar os aspectos legais dos processos de compra de medicamentos realizados pela Prefeitura no ano de 2013, para prestar esclarecimentos.
O Presidente da Comissão, Vereador Sávio José (PT) expôs que na última quinta-feira (15) foi realizada a primeira reunião para nortear e organizar o funcionamento da CPI. “Decidimos chamar para essa coletiva a fim de explicar como iremos conduzir os trabalhos.”
Inicialmente, foi apresentada a função de cada membro dentro da CPI. O Vereador Lidson Lehner (PR), foi nomeado Vice-Presidente; e o Vereador Sérgio Norfino (PSDB), relator. Como segundo Vice-Presidente foi designado o Vereador Edenilson Oliveira (PMDB); e o Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB), como segundo relator. Os membros da CPI foram escolhidos pelo Presidente da Casa, de acordo com a proporcionalidade partidária. A servidora Rosângela Cardoso foi designada secretária da Comissão.
Sávio explicou que o requerimento de pedido de instauração da CPI foi assinado por todos os Vereadores, exceto pelo Presidente da Casa que não pode assinar nenhum pedido deste caráter. “O prazo da condução dos trabalhos é de no máximo 90 dias, então ela vai até o dia 14 de novembro, visto que foi formalizada no dia 14 de agosto.”
O Presidente da Comissão pontuou que a motivação para a realização da CPI foi o indício de irregularidades na compra de medicamentos. “A Prefeitura de Viçosa fez uma adesão de ata às compras da cidade de Varginha e Inconfidentes, essas duas atas com a mesma empresa, Acácia Medicamentos de Varginha, totalizando uma compra de oito milhões e duzentos mil reais, que seria feito de forma parcelada. O município já pagou e adquiriu 630 mil reais desses medicamentos, nessa compra chegaram denúncias de que os valores haviam sido superfaturados e também de tráfico de influências envolvendo o filho do Prefeito. Como é função desta Casa, resolvemos realizar a CPI para apurar as denúncias.”
Ele ressaltou que a CPI “não nasce condenando e nem absolvendo ninguém. Ela nasce para apurar se teve algum tipo de irregularidade nessas compras de medicamentos. As compras estão suspensas, mas não anulam a ação da CPI. Se houver irregularidade em cinco centavos, é função nossa apurar”.
O Vereador Sávio explicou a dinâmica da Comissão de Inquérito. “Ficou definida com as assessorias da Casa, que todas as segundas-feiras, às 15 horas, haverá reunião ordinária da CPI, que são públicas. No entanto, as manifestações são feitas somente pelos membros da CPI, caso aconteça alguma oitiva e análise de documento.”
E completou: “pedimos cópia de todo o processo licitatório e notas fiscais envolvidas na negociação, esse pedido foi feito hoje e será encaminhado para todas as prefeituras envolvidas. Estamos esperando receber esse material, para depois começar a marcar as oitivas que são as interrogações aos agentes que julgamos necessários, decidimos não marcar as oitivas antes para termos uma precisão maior nos agentes públicos e privados que serão ouvidos. A reunião de segunda-feira que vem será para analisar os documentos. E a partir da outra semana em uma ordem de prioridade estaremos marcando as oitivas”.
A imprensa questionou o orçamento previsto para compra de remédios e a participação da Prefeitura na adesão de licitação de outra prefeitura.
O Presidente da CPI explicou que “a Prefeitura de Varginha e Inconfidentes fizeram a licitação para a compra de medicamentos. Existe um dispositivo legal, em que o município faz adesão a ata de preços, sendo feito uma pesquisa nas licitações de menor preço que ocorreram dentro de um prazo, nessa pesquisa a Prefeitura pede pra aderir à licitação. Esse mecanismo é utilizado, quando há necessidade de agilidade para realizar a compra”.
“Na hora da assinatura do contrato o valor total seria de oito milhões e duzentos mil reais e as compras seriam realizadas por etapas, dependendo da necessidade do município. Viçosa tinha a intenção de comprar oito milhões de remédios, mas essa compra foi suspensa depois das denúncias na imprensa, dessa forma é uma das funções da CPI investigar o porquê da suspensão”, completou.
Para finalizar os esclarecimentos, Sávio salientou que ao final de todas as oitivas e análise dos documentos o Vereador Sérgio Norfino será responsável pelo relatório final da CPI e que a princípio a Câmara não terá nenhum gasto extra com equipe para assessorar a Comissão, sendo amparada pelo corpo técnico permanente da Casa.
“É intenção de toda a Comissão de Inquérito que a imprensa e a população acompanhem os trabalhos da CPI. Não temos nada a esconder de ninguém e quanto mais pública e transparente a CPI for acreditamos que os resultados serão os melhores e mais justos possíveis”, finalizou o Presidente da CPI, Vereador Sávio José.