Presidente da Casa recebe representante da CEMIG para tratar de mudança sobre serviço de iluminação pública
Na manhã desta segunda-feira (19) o Presidente da Casa, Luis Eduardo Salgado (PDT) juntamente com o Vereador Idelmino Ronivon (Prof Idelmino) (PC do B), o Assessor Administrativo-Financeiro, José Paulo Sant´Ana e o Assessor de Relações Institucionais, Wagner Rosado Pinheiro se reuniram com o Agente de Relacionamento Comercial da CEMIG, Ricardo Luiz Gouvêa Sampaio para tratar do projeto de lei de n° 049/2013 que determina a transferência dos serviços relacionados à iluminação pública prestados pela CEMIG para o Executivo.
O projeto respeita a resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que determina que toda a manutenção do sistema de iluminação pública deverá ser realizada pelo Município, realizando essa transferência de funções até o dia 31 de janeiro de 2014.
De acordo com o projeto de lei 049/2013 encaminhado pelo Executivo, essa transferência ocasionará no aumento da taxa de iluminação para cobrir o aumento dos custos de manutenção da iluminação pública. Os preços da taxa de iluminação serão mantidos para quem consome até 151kwh/mês, que equivale a 70% dos consumidores de Viçosa.
O Presidente Luis Eduardo solicitou ao Agente de Relacionamento Comercial da CEMIG, que apresentasse os dados sobre gastos e consumo para os Vereadores em uma futura reunião. “Para que haja um melhor entendimento e elaboração nas mudanças ao projeto de lei, temos que nos ater sobre a questão técnica, a fim de que o Legislativo cumpra seu papel juntamente com esse suporte especializado para que se crie uma lei responsável que atendam as necessidades reais da comunidade”, salientou.