Transparência nas obras públicas é tema de projeto da Câmara

Após a apresentação de algumas fotos realizadas pelo Vereador Sávio José (PT) no mês de maio e o seu descontentamento com a falta de informações em algumas placas de obras que estão sendo feitas no Município, ele, juntamente com o Vereador João Januário (PR) propuseram a criação do projeto de lei de n° 055/2013 que trata da afixação de placas em todas as obras da cidade em construção contendo as devidas informações. Na reunião ordinária desta terça-feira (20) o Projeto foi aprovado, em terceira votação, por unanimidade.

O Vereador Sávio esclareceu que é de extrema importância que existam os dados nessas placas, não apenas no que tange sobre a publicidade da obra, mas sua transparência para a população. “Esse projeto de lei, vem para resguardar a constituição no que se refere ao artigo de n° 37, que fala sobre os quesitos de eficiência e publicidade. Isso nada mais é, do que uma forma de prestar contas à população, que ao passar por tal empreendimento, possa saber o valor, quanto tempo vai demorar, entre outras informações.”

O Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Vereador João Januário pontuou que é dever do Executivo expor as devidas informações ao contribuinte “essa é uma forma de mostrar para a sociedade, que essa lei vai melhorar a eficiência, mostrando transparência das atividades públicas”.

No projeto constam às informações necessárias que devem aparecer nas placas, como: endereço completo da obra, data do início e término da mesma, nome da empresa que está realizando, juntamente com CNPJ e endereço, nome do engenheiro responsável e seu registro no CREA, valor da obra e sua finalidade, entre outras considerações.