Vereadores aprovam representação que traz denúncias no Processo de Licitação da Usina de Manejos de Resíduos
Na reunião ordinária desta terça-feira (13) a representação de n° 011/2013, de autoria dos Vereadores Idelmino Ronivon (PC do B), Marcos Nunes (PT) e Sávio José (PT), foi aprovada por unanimidade em Plenário. A representação tem por finalidade levar ao conhecimento do Ministério Público do Estado de Minas Gerais indícios de irregularidades, em tese, verificadas no Processo Licitatório da Prefeitura Municipal de Viçosa n° 2853, de 24 de agosto de 2012, que teve como intuito a contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos para sistema completo de manejo e tratamento de resíduos sólidos para o município.
Os Vereadores Idelmino, Marcos Nunes e Sávio José apresentaram, na reunião ordinária do dia 06, algumas irregularidades no procedimento de contratação da empresa Sarsan Engenharia e Saneamento Ltda pelo município e também pelo Projeto Analítico da construção da Usina de Manejo de Resíduos elaborado pela empresa vencedora da licitação.
Os indícios de irregularidades apontados abrangem pontos distintos do processo licitatório, da execução do contrato e de questões orçamentárias. Devido a isso a Representação será encaminhada, juntamente com os documentos que a instrui ao Ministério Público para que se faça adotar as providências de sua competência na área cível e criminal.
O Vereador Idelmino salientou que “a denúncia se refere ao fato de que a licitação acabou favorecendo a empresa Sarsan e a própria empresa fraudou orçamentos. Na última quinta-feira, nos reunimos com o Promotor Spencer para ele tomar conhecimento de todas as informações e iremos oficializar por meio de uma representação todas essas denúncias, documentadas e organizadas. Dessa maneira pretendemos avançar, no sentido, de caso assim entenda o Promotor, quais são as penas cabíveis tanto para o Executivo por ter feito um processo licitatório de forma viciosa, quanto para a empresa Sarsan de fraudar os documentos”.
Os Vereadores Edenilson Oliveira (PMDB), Geraldo Andrade (Geraldão) (PTB), Paulinho Brasília (PPS), Carlitos Alves (PDT), Geraldo Deusdedit (Geraldinho da Violeira) (PSDC), Sérgio Norfino (PSDB) e João Januário (PR) também assinaram a Representação.
No início da tarde de hoje os Vereadores Idelmino, Sávio, Marcos Nunes e Geraldinho da Violeira foram ao fórum protocolar a representação, mas como o Promotor Spencer, responsável pelo recebimento das denúncias estava em viagem, será agendada uma nova data para a entrega do documento. Na próxima semana a representação será levada ao Ministério Público Estadual.
Na Representação, os Vereadores recomendam “a propositura de ação cautelar visando obtenção de medida liminar para a suspensão de todos os pagamentos porventura a serem feitos pelo município à Sarsan Engenharia e Saneamento Ltda. a fim de garantir o ressarcimento pelo contrato inexecutado ou, no muito, executado com deficiência, bem como liminar para impedir que o Executivo realize processo de licitação com base no projeto elaborado pela Sarsan, em virtude das inconsistências relatadas”, documento na íntegra.