Violência sexual contra mulher é tema de Audiência Pública

Na última quinta-feira (01), foi realizado na Câmara Municipal a Audiência Pública que tratou do atendimento de mulheres em situação de violência sexual em Viçosa e da criação e implantação do Protocolo de Atendimento à Violência Sexual contra as Mulheres, sendo um pedido dos Vereadores Sávio José (PT), Marcos Nunes (PT) Idelmino Ronivon (Prof. Idelmino) (PC do B) por meio do requerimento de nº 047/2013.

O Vereador Sávio José foi quem presidiu a Audiência. Ele explicou a ausência do Vereador Marcos Nunes que estava em viagem e lamentou a ausência dos representantes da Polícia Civil e da Polícia Militar.

O Vereador Sávio José iniciou a Audiência ressaltando a importância dessa etapa dos trabalhos e salientou que a participação de todos é fundamental para que o protocolo se torne uma realidade. “Esta Audiência Pública é só mais um passo na construção deste protocolo, os agentes, as instituições, as trabalhadoras envolvidas estão trabalhando no protocolo desde janeiro. Este encontro é fruto do trabalho dessas pessoas, estamos aqui para dar publicidade, para dar apoio e para construir essa etapa importante do enfrentamento a violência sexual contra a mulher”.

O Vereador Idelmino salientou que a cidade precisa avançar na questão do amparo a mulher. “Que elas possam ser respeitadas dentro daquilo que é legítimo com relação à violência sexual. Temos que criar condições para que possam ser devidamente atendidas, pois nós sabemos o quanto isso é complicado. Hoje vamos avançar profundamente nesta questão, para chegarmos ao desafio maior que é colocar o protocolo para funcionar”.

A Secretária Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Cristiane Magalhães exibiu uma apresentação pontuando os principais empecilhos no caminho para o atendimento das mulheres em situação de violência sexual no Município. “O atendimento exige uma agilidade maior, porque as mulheres que sofreram a violência têm que ser medicadas até 72 horas depois do ocorrido, devido a doenças sexualmente transmissíveis e gravidez”. E finalizou dizendo que “o atendimento policial e jurídico também devem ser rápidos”.

Os principais apontamentos dos problemas nos atendimentos dos casos de violência contra a mulher foram: demora e despreparo das instituições e dos profissionais para o acolhimento e atendimento; falta de protocolos internos e de uma rede para atender os casos; questionamentos de cunho moral e discriminatório; o não atendimento por parte de alguns profissionais; falta de medicamentos e administração inadequada dos mesmos pela unidade de saúde referencial; a falta de estrutura física e pessoal para realização dos atendimentos e monitoramento dos dados; falta de agilidade no atendimento pelas polícias; falta ou insuficiência do serviço de perícia; inexistência de serviços de apoio à urgência que proporcione condições da mulher se alimentar ou mesmo se hospedar quando for necessário o afastamento da mesma de seu lar; dificuldade para obtenção de liberação para realização de exames; inexistência de anticoncepcionais de emergência nas unidades de referência entre outros problemas citados.

A representante do Hospital São Sebastião, Enfermeira Chefe Terezinha Moura falou sobre a falta de medicamentos e das dificuldades enfrentadas no hospital na realização desse tipo de atendimento. “O governo Federal e o Estadual não nos dá os requisitos básicos para esses atendimentos. Nós temos médicos, enfermeiros e psicólogos que podem realizar esses tipos de atendimento, mas a complementação deixa a desejar, porque nós tivemos a capacitação para isso. No entanto, na hora de dar os insumos eles não chegam.” E finalizou dizendo “que alguns profissionais acabam por não prestar o atendimento por acharem que não são peritos eles não podem fazer o corpo delito e isso pode ocasionar em alguma implicação legal e a demora em conseguir os medicamentos são alguns dos entraves para o atendimento”.

O Juiz da Vara Criminal da Comarca de Viçosa, Omar Gilson de Moura Luz em sua fala pontuou algumas questões que levam aos poucos processos julgados por ele até o momento. “Há uma série de fatores que inibem a condenação e essas falhas e defeitos decorre da má formação do inquérito, da ineficácia material da polícia civil e do desprestígio de Viçosa, porque dependemos de Ubá e não temos um IML.”

A Secretária de Saúde, Rita Gomide ressaltou que “esse é um momento ímpar para que nossa rede funcione de maneira integral e que não haja fragmentação na continuidade dos atendimentos”.

A representante do Protocolo Municipal de Atenção às Mulheres em Situação de Violência, Ana Pereira dos Santos explicou a importância da criação do protocolo, para sanar os problemas enfrentados no processo de atendimentos das vítimas de violência sexual. “O protocolo contempla uma formação participativa e para que os atendimentos sejam feitos de forma padronizada que esse documento seja encaminhado para a Câmara como um projeto de lei de iniciativa popular.”

Foram feitos os seguintes encaminhamentos: que sejam elaboradas medidas protetivas eficazes para o atendimento às mulheres que sofrem violência; garantia do atendimento durante a noite e nos feriados às mulheres violentadas; facilitação do processo judicial para o atendimento às mulheres violentadas e a obrigatoriedade do exame clínico dos agressores; além da elaboração de um projeto de lei com a participação popular, por meio de uma comissão e um fórum permanente. Outras solicitações como a obrigatoriedade de atendimento médico; divulgação das políticas e informações sobre a violência contra a mulher na zona rural; solicitação da participação efetiva da classe médica via associação ou conselho e a disponibilidade dos medicamentos foram sugeridas.

Além de uma reunião, com o Poder Executivo e que a Câmara se comprometesse no que compete a ela para a elaboração do Protocolo.

Estiveram presentes, além dos já citados, A Defensora Pública, Ana Flávia Soares Diniz; a Chefe da Secretaria Municipal de Políticas Pública, Suely Santos Carvalho; os Vereadores Luis Eduardo Figueiredo Salgado (PDT), Edenilson José Oliveira (PMDB), Geraldo Deusdedit Cardoso (Geraldinho Violeira) (PSDC), Geraldo Luis Andrade, (Geraldão) (PTB), Helder Evangelista (Cheirinho) (PHS), Marilange Pinto Coelho (PV).