Legislação Municipal deverá elencar as Datas Cívicas de Viçosa
Foi realizada na noite da última sexta-feira (20) a segunda reunião da "Comissão de Notáveis", no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Viçosa.
Os presentes chegaram ao consenso em relação à necessidade de se elaborar um calendário oficial, na Legislação Municipal, contendo as datas cívicas representativas, especialmente aquelas ligadas às formalidades e dispositivos legais que regeram sua criação e os registros públicos que marcaram o início da existência oficial do Município de Viçosa.
Nos debates e trocas de correspondências entre os membros da comissão emergiram valores de ordem cultural, ética, sociológica, histórica e até religiosa. "A meu ver, salvo melhor juízo, restam incontroversas que as datas de 30 de setembro de 1871 e 22 de janeiro de 1873 tratam-se, respectivamente, da elevação do povoado de Santa Rita do Turvo à categoria de Vila e da efetiva instalação da Vila. Diante destes fatos são marcos históricos de nossa cidade sobre os quais não vislumbrei controvérsias entre as manifestações que até agora circularam. Isto é, ninguém discordou que em 30 de setembro de 1871 Santa Rita do Turvo foi elevada à categoria de Vila e em 22 de janeiro de 1873 a Vila foi instalada. Deste modo, o que se deve discutir é qual o marco pretendemos estabelecer como referência para a nossa história", destacou Dr. Randolpho Martino Júnior indicando seus pares José Mário Rangel e Dr. Vicente de Castro como relatores do calendário, sugerido ao Poder Legislativo, para acréscimo de datas significativas no artigo 10 da Lei Orgânica Municipal.
O município de Viçosa, mesmo depois de criado em ato legislativo, passou a existir, de fato e de direito, somente depois de realizado o ato festivo de instalação, quando foi declarado oficialmente como órgão autônomo de administração, com as devidas formalidades legais, sendo esta a data de seu registro: 22 de janeiro de 1873. Nas primeiras décadas do século XX, inclusive, o Dia da Municipalidade era feriado e no 22 de janeiro, por ter sido esta a data de Inauguração da Vila de Santa Rita do Turvo, hoje Viçosa.
As datas sugeridas pela comissão, formada, além dos citados, pelo Cônego José Geraldo Vidigal de Carvalho, Prof. Pélmio Simões de Carvalho, jornalista Simão Cirineu Ladeira e Prof. Francisco Machado Filho, além do 30 de setembro (1871), data da assinatura da Lei que elevou Santa Rita do Turvo à categoria de Vila, são: o referido 22 de Janeiro (1873), o 14 de Julho (1932), data da ereção a Freguesia e o 3 de junho, Dia da Cidade (1876), com a adoção do novo topônimo (Viçosa de Santa Rita).