Plano Plurianual é tema de reunião na Câmara

Na última quarta-feira (18), por iniciativa do Vereador Sávio José (PT), foi realizada uma reunião para a discussão do Plano Plurianual (PPA).

Sávio convidou os conselhos municipais e entidades da sociedade civil com a intenção de apresentar o PPA à população e discutir as prioridades de Viçosa para os próximos quatro anos.

O Vereador ressaltou que “em vários Estados e Municípios existe o Plano Plurianual Participativo (PPA-P), já que o Executivo não teve essa iniciativa nosso mandato resolveu abrir espaço para a população construir o PPA”.

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo da Administração Pública, previsto no artigo 165 da Constituição Federal - que determina a elaboração de um Plano para os três entes federados, Governo Federal, Estadual e Municipal, a cada quatro anos - o documento sistematiza as diretrizes, objetivos, metas e resultados que a gestão pública pretende alcançar naquele período. A partir do PPA, outras duas leis orçamentárias previstas na Constituição são elaboradas: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O conjunto desses instrumentos legais de planejamento é fundamental para a efetividade das ações e para o monitoramento dos resultados, tanto por parte do próprio governo como por parte da sociedade.

Foi entregue aos representantes dos conselhos e entes da sociedade civil uma explicação do que é o PPA e sua funcionalidade, com a intenção de que eles encaminhem propostas a fim de complementar o Plano do município.

Os Vereadores Marcos Nunes (PT) e Idelmino Ronivon (PC do B) participaram da discussão, além de representantes do Conselho Municipal de Educação (CME), Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDM), Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDRS), Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA), AMEVIÇOSA, ITCP-UFV, Conselho Municipal de Segurança Pública (CONSEP) e Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Viçosa (COMAD).