Acessibilidade é tema de debate na Câmara

Atendendo ao requerimento de n° 081/2013 de autoria do Vereador Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília) (PPS), o cidadão José Geraldo Castro (Zé do Pedal) foi convidado a falar do projeto de acessibilidade na reunião ordinária desta terça-feira (15).

José Geraldo definiu acessibilidade como: “Desenhar e organizar meios edificados e espaços públicos seguros, saudáveis, adequados e agradáveis para que sejam utilizados por todas as pessoas, podendo ser utilizados desde a sua entrada, no seu percurso interno em todos os espaços e oferecem uma saída de forma independente a todos, além de disponibilizar a informação e os serviços em diversos formatos para que todos possam compreender a aceder aos mesmos”.

Ele salientou que apesar das leis que regem o país indicarem boas perspectivas a respeito da acessibilidade na inclusão das pessoas com deficiência, nem sempre a legislação é colocada em prática. “Além disso, muitas pessoas não têm os conhecimentos necessários a respeito do assunto e nem se percebem da importância do mesmo. Existe, portanto, uma visível desvalorização da pessoa com deficiência perante a sociedade. Sociedade que não compreende suas necessidades, apesar de visíveis.”

Zé do Pedal ainda destacou que a acessibilidade está diretamente ligada ao problema das barreiras arquitetônicas, que impedem de diversas formas o acesso físico a diversos locais e é definida pela Lei n. 10.098/2000 como “qualquer entrave/obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas”, e podem ser classificadas em “arquitetônicas urbanísticas” (as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público), “arquitetônicas na edificação” (as existentes no interior dos edifícios públicos e privados), “arquitetônicas nos transportes” (as existentes nos meios de transportes).

De acordo com ele, “tais barreiras são frutos do imenso descaso e da não obediência às leis vigentes, além da falta de conscientização da população. Sabemos de fato que não há um método ideal para se promover a inclusão e a acessibilidade, mas buscar alternativas é um bom começo”.

José Geraldo ressaltou que a acessibilidade urbana de Viçosa não condiz com suas reais necessidades. “Dentre as dificuldades visíveis no dia a dia da pessoa com deficiência que usa cadeira de rodas, como exemplo, a falta da acessibilidade é latente e em dias de chuva com a ausência de asfalto na maioria de nossas vias, é obrigado a ficar em casa ou enfrentar ruas enlameadas, tombos e quebra da cadeira de rodas em seu trajeto”, afirmou.

Para finalizar, ele expôs os principais pontos da cidade que são de difícil acesso para pessoas com deficiência e fez um apelo “aos poderes público municipal para que haja reais políticas públicas com execução de projetos que evidenciem as pessoas com deficiência. Aproveito a oportunidade pra informar aos senhores que na próxima semana estaremos coletando assinaturas no município para apresentar as duas propostas como projeto de lei de iniciativa popular e espero adesão de vossas excelências”.

Os Vereadores comentaram sobre o assunto. O Vereador Idelmino Ronivon (PC do B) salientou que “o problema da acessibilidade não é só um problema do ente público que está na frente, é um problema que toda a comunidade tem que abraçar. As pessoas colocam lixeiras no meio das calçadas, tem os postes da Cemig, entre outros empecilhos, é algo que precisa ser pensado e modificado”.

Helder Evangelista (PHS) fez coro ao colega. “Acessibilidade é algo que todos nós almejamos, mas infelizmente nenhum Prefeito quis se empenhar quanto a isso, é necessário programar e projetar nossa cidade, que cresce desordenadamente, para isso.”

E o Vereador Geraldão trouxe a questão de que “é preciso ter uma discussão efervescente sobre a questão dentro dos conselhos e entidades para que o debate seja amplo”.