Audiência Pública discute propostas para o Plano Plurianual

Com o objetivo de discutir o Plano Plurianual (2014/2017), a Câmara Municipal por meio do requerimento de n° 080/2013, de autoria dos Vereadores Sávio José (PT) e Sérgio Norfino (PSDB), realizaram Audiência Pública na última quarta-feira (23).

Inicialmente, o Vereador Sávio José explicou o que é o Plano Plurianual. “O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, organizando as ações do governo. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvo e etc.”, pontuou.

Sávio salientou que o PPA é um norte para orientar as ações que o governo (PMV) deverá executar, “mas não é o Orçamento, ele é um plano que organiza a gestão, planeja as prioridades e define o conjunto de frentes em que deverá atuar. Uma vez pronto, o Executivo envia para a Câmara Municipal para a apreciação dos vereadores e só depois de aprovado, é que a Prefeitura elabora o Orçamento”.

De acordo com o Vereador, com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o Governo (PMV) planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente.

Ele ainda destacou que alguns municípios realizam o Plano Plurianual Participativo (PPA-P), ouvindo da população e do Conselho suas sugestões, problemas e necessidades, incluindo as ideias no planejamento. “A ideia de que a população seja ativa na formação do Plano. Infelizmente a Prefeitura de Viçosa não fez esse processo participativo na construção do PPA, ela elaborou e acatou sugestões das Secretarias e encaminhou para a Câmara, mas a participação da população não aconteceu.”

E completou: “como não aconteceu via Executivo, nós achamos que era papel do Legislativo fazer. Porém, o tempo era curto então tivemos que fazer de forma rápida, organizamos três reuniões com os conselhos municipais, instituições e organizações para discutir o PPA e receber propostas”.

O Vereador Sérgio Norfino ressaltou a importância da discussão do PPA. “Ouvir a comunidade é fundamental, o ideal seria irmos a todos os bairros. A intenção desta Audiência é oficializar essas propostas e destas surgirão emendas parlamentares, pois após a aprovação do PPA vem a Lei Orçamentária Anual que segue as diretrizes e metas do PPA. As propostas que serão apresentadas como emendas, terão que ser adequadas a LOA.”

Houve intensa participação popular com a apresentação de propostas pela sociedade civil, e pelos membros do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP/UFV), da Agência de Desenvolvimento de Viçosa (ADEVI) e dos Conselhos Municipais: Direitos das Mulheres (CMDM), Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA), Saúde, Educação, Políticas Públicas sobre Drogas (COMAD), além de entidades importantes do município.

A representante do Conselho da Mulher, Paula Dias pontuou que “o PPA é uma peça importante, mas não garante nada. Existe um processo de fazer com o Plano entre na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?”.

Sávio respondeu que o PPA não significa que será concretizado, “mas não estar no PPA é pior ainda. O nosso apoio aqui é fazer a defesa de que essas ações previstas no Plano entrem na LDO e principalmente na LOA, a fim de garantir a execução do PPA”.

Encaminhamentos

Foi deliberado na Audiência que o Departamento Jurídico irá fazer um condensado das propostas sugeridas pela sociedade, conselhos e entidades para integrar o Plano Plurianual e a formação de um fórum permanente para acompanhar se as metas e ações propostas estão sendo cumpridas.

Estiveram presentes na Audiência, além dos já citados, a Vice-Presidente da Casa, Marilange Pinto Coelho (PV) e os Vereadores Idelmino Ronivon (PC do B), Marcos Nunes (PT), Edenilson Oliveira (PMDB), Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília) (PPS) e Geraldo Andrade (Geraldão) (PTB).