CPI dos medicamentos indaga Secretário Municipal de Administração

Na tarde da segunda-feira (07) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os indícios de irregularidades no processo de compra de medicamentos pela Prefeitura no ano de 2013 escutou o Secretário Municipal de Administração, Ronaldo Sant´Ana.

O Secretário se comprometeu a dizer apenas a verdade. Inicialmente, ele ressaltou que a sua única função foi aderir à ata de registros de preços de Varginha e Inconfidentes. “Nós participamos somente na adesão da ata, os demais pareceres jurídicos, contratos e pagamentos existem os órgãos técnicos responsáveis por cada setor. A adesão está dentro da legalidade. Não requisitei, não comprei e não paguei.”

O Relator da CPI, Vereador Sérgio Norfino (PSDB) questionou a adesão à ata de registros de preços e a forma em que se tomou conhecimento de tal.

Ronaldo Sant´Ana afirmou que havia uma urgência em compor os estoques de medicamentos, “visto que tínhamos um prazo de 3 a 4 meses para estar com o estoque zerado. Fui procurado por um representante da Acácia Medicamentos, informando sobre a ata de registro de preços. Não sei como ele tinha conhecimento que Viçosa estava passando por necessidades. Eles devem ter um trabalho de acompanhamento e perceberam que tinha meses que a cidade não lançava o pregão. Ele ofereceu, e nós procuramos inteirar e fazer consultas com os municípios participantes”.

O Presidente da CPI, Vereador Sávio José perguntou ao Secretário: “Legalmente, não deveria ser feito alguma pesquisa em outros municípios para ver se aquela proposta era a mais vantajosa para Viçosa?”.

“Eu não fiz pesquisa para saber se existia outra licitação, mas acredito que o Departamento de Material, Compras e Licitação tenha feito”, respondeu o Secretário.

Ronaldo ainda salientou que estranhou a Ex-secretária de Saúde, Rita Gomide questionar os valores, visto que a responsabilidade de ordenar a compra deveria partir dela. “Acho estranho a Secretaria de Saúde não ter sido contatada antes de assinarem o contrato com a Acácia Medicamentos.”

Os membros da CPI, Geraldo Andrade (Geraldão) (PTB) e Lidson Lehner (PR) também participaram dos questionamentos.

Foram convocados para serem ouvidos, o Secretário Municipal de Finanças, Luiz Mauro Cordeiro e o Chefe (à época dos fatos) do Departamento de Material, Compras e Licitação, Nilton Alves Gonzaga e convidado o ex-chefe do Departamento de Compras e Licitação da Secretaria de Saúde, Marcos Martins, na quinta-feira, dia 17, às 15 horas. E para a segunda-feira, dia 21, serão convidados o Ex-Secretário Municipal de Governo, José Antônio de Oliveira (Taffarel) e a Ex- Controladora do Munícipio, Glória Aparecida dos Santos.    

Estiveram presentes também, os Vereadores Marcos Nunes (PT), Idelmino Ronivon (PC do B), Geraldo Deusdedit (PSDC) e Marilange Pinto Coelho (PV).