CPI dos medicamentos ouve novos depoimentos
Dando continuidade as investigações dos indícios de irregularidades no processo de compra de medicamentos pela município no ano de 2013, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) indagou o Secretário Municipal de Finanças, Luiz Mauro Cordeiro; a Chefe do Departamento de Orçamento e Convênios, Cleyde Maria Bittencourt e o Chefe (à época dos fatos) do Departamento de Material, Compras e Licitação, Nilton Alves Gonzaga na tarde da quinta-feira (17).
O ex-chefe do Departamento Compras e Licitação da Secretaria de Saúde, Marcos Martins foi convidado para a oitiva, mas não esteve presente.
Todos se comprometeram em falar a verdade sobre os assuntos abordados.
O Secretário de Finanças salientou que não cabe a sua pasta fazer a adesão à ata de preços. “Nós apenas fazemos o empenho, nossa única participação é no pagamento”.
O Presidente da CPI, Sávio José (PT) questionou de quem é a responsabilidade de conferir as notas fiscais. A Chefe do Departamento de Orçamento e Convênios respondeu que é função da Secretaria de Saúde.
Ela mencionou o nome do servidor Emar como responsável pela gestão orçamentária do Fundo Municipal de Saúde.
O Chefe (à época dos fatos) do Departamento de Material, Compras e Licitação, Nilton Alves Gonzaga ressaltou que: “Nosso Departamento não teve nenhum acesso ao processo de adesão à ata de preços. Não existe nenhuma assinatura do Departamento de Compras e Licitação da Prefeitura, e sim do Departamento de Compras e Licitação da Secretaria de Saúde”.
Após os depoimentos os membros da Comissão se reuniram e fizeram as seguintes deliberações: requisitar a Secretaria Municipal de Finanças cópia de todos os cheques ou comprovantes de transferência bancária à empresa Acácia e relatório de histórico de gastos com medicamentos e materiais odontológicos nos últimos 5 anos; ao Departamento de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas cópia dos atos de nomeação e exoneração de todos os convidados e convocados pela CPI, bem como respectivo endereços e do ato de nomeação do atual Chefe do Departamento de Compras e Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, assim como de todos os que foram nomeados em 2013; e ao Prefeito Municipal cópia do ato de nomeação da Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde em 2013, além do ato que extinguiu a Comissão.
Os membros da CPI também convocaram o servidor Emar Pires Viana, Coordenador do Fundo Municipal de Saúde para prestar depoimento na próxima segunda-feira (21), às 15 horas, juntamente com o Secretário Municipal de Governo, José Antônio de Oliveira (Taffarel) e com a convidada, a Ex- Controladora do munícipio, Glória Aparecida dos Santos.
Estiveram presentes também, os Vereadores Marcos Nunes (PT), Idelmino Ronivon (PC do B), Geraldo Deusdedit (PSDC), Paulinho Brasília (PPS) e Helder Evangelista (Cherinho) (PHS).