Defensora Pública divulga mutirão "Direito a Ter Pai"

A Defensora Pública da Comarca de Viçosa, Ana Flávia Soares usou a tribuna da Casa nesta terça-feira (08) para divulgar as inscrições para o Mutirão Direito a Ter Pai, promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais.

Ela explicou que durante o evento serão 

realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde; reconhecimento extrajudicial de paternidade, com lavratura de certidão de nascimento imediata; acordos relacionados a alimentos, guardas e visitas e agendamento para propositura de ações de investigação de paternidade.

Ana Flávia ressaltou que a intenção é regularizar a situação tanto dos menores de idade, quanto os acima de 18 anos. “Nossa intenção é fazer um acordo com os pais reconhecidos, caso necessário ajuizar alguma questão”.

A Defensora esclareceu que para participar, a mãe da criança não reconhecida pelo pai ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, deve fazer o cadastro prévio na Defensoria Pública até o dia 11 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 13 às 17 horas, na sala 133, do Fórum de Viçosa.

O pai será então notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do Mutirão, 18 de outubro para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.

Caso não seja possível o reconhecimento voluntário de paternidade ou a realização do exame de DNA, será proposta ação de investigação de paternidade contra o pai, podendo ser cumulada com pedido de pensão alimentícia.

“O pré-cadastro é importante, para termos uma noção de quantos exames serão feitos, verificarmos a documentação e dar segmento para fazer esse exame. É uma chance única, porque processualmente o reconhecimento de paternidade pode demorar anos”, salientou Ana Flávia.