Vereador retira projeto de lei que regulamenta serviço de táxi no município

por vca — publicado 16/10/2013 11h09, última modificação 11/03/2016 09h08
16/10/2013

Na reunião desta terça- feira (15) o Vereador Lidson Lehner (PR), autor do projeto substitutivo de n° 001 ao projeto de lei n° 097/2013, que regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros por táxi no município, fez o pedido de retirada do projeto de votação.

O Vereador justificou o seu pedido de retirada devido a Lei Federal de n° 12.865/2013, sancionada na última semana, que altera a lei de n° 12.587/2012, que muda as diretrizes para a regulamentação dos serviços de transporte público coletivo. "Para que a Lei Municipal esteja em consonância com a Lei Federal, eu gostaria de retirar o projeto substitutivo ao projeto de n° 097/2013 que já tem 21 emendas para uma melhor análise".

E completou: "peço aos autores das emendas que possamos nos reunir novamente com os representantes dos taxistas e com o jurídico da Casa para adequar o projeto a Lei Federal e atender as necessidades da categoria e também dos usuários”, salientou.