Câmara instaura CPI para investigar a administração do Terminal Rodoviário

Como encaminhamento da Audiência Pública de prestação de contas do Terminal Rodoviário, o requerimento de n° 093/2013, assinado por todos os Vereadores, que solicita a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem como objeto investigar a forma como foi e é realizada a administração do Terminal Rodoviário Municipal Joventino Alencar a partir da data que o Executivo assumiu o seu controle, foi aprovada na reunião ordinária da terça-feira (12).

Por meio da portaria de n° 042/2013, publicada no dia 13, o Presidente da Casa, Luis Eduardo Salgado (PDT) nomeou os seguintes membros para a CPI: Vereador Idelmino Ronivon (PC do B), como o Presidente da Comissão; e Vereadores João Januário (PR); Marilange Pinto Coelho (PV), Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília) (PPS); e Marcos Nunes (PT).

O pedido fundamenta-se nos indícios de irregularidades na gestão dos recursos financeiros arrecadados através do recebimento de taxas e de outras fontes pelo Termina Rodoviário, conforme ficou patente na Audiência Pública de prestação contas ocorrida no dia 7 do corrente mês.

Em dita Audiência, constatou-se que o Poder Executivo não exerce a administração do Terminal Rodoviário de forma transparente e não exerce qualquer controle sobre a receita arrecadada. Também se apurou que as receitas não são contabilizadas na forma preconizada pela Lei n° 4.320/64.

Além disto, os Vereadores alegaram que vários pedidos de informações e documentos sobre a movimentação financeira do Terminal Rodoviário já foram aprovados pela Câmara Municipal, sem qualquer resposta por parte do Poder Executivo, o que reforça a ausência de transparência.

A CPI irá verificar as receitas arrecadadas e como foram contabilizadas, as despesas, celebração de contratos e outros aspectos inerentes à gestão do Terminal. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias.