Corpo de Bombeiros participa de Audiência Pública na Câmara

Na noite da quarta-feira (20), a Câmara realizou Audiência Pública para debater as características de estabelecimentos comerciais e edificações do município, bem como a aplicação da Lei Estadual sobre Prevenção de Incêndio e de Pânico, normas do Decreto e aprovação de projetos pelo Corpo de Bombeiros.

A Audiência teve como finalidade abordar a regularização das edificações junto ao Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP), conforme a cartilha de conscientização do comerciante e o construtor em geral sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento certificando que, durante a vistoria, a edificação possui as condições de segurança contra incêndio e pânico previstas na legislação.

A obtenção do AVCB depende da vistoria de toda a edificação e com a falta deste documento, a Prefeitura de Viçosa não emite o alvará de funcionamento.

O Sargento Clemildo, da 3ª Cia do Corpo de Bombeiros de Ubá, expôs a realidade da legislação do Corpo de Bombeiros e mencionou vários pontos importantes, como exemplo a necessidade das medidas de prevenção como garantia da segurança pública.

Ele também esclareceu questões como o acompanhamento e a documentação necessária para o processo de regularização legal dos estabelecimentos.

O Presidente da Câmara, Luís Eduardo Salgado (PDT) sugeriu que fossem convidados alunos da Universidade Federal de Viçosa, dos cursos de Engenharia e Arquitetura para participarem das alterações do Código de Obras e Posturas do município de Viçosa, em virtude da necessidade de adequação do mesmo, no que se refere a normas relativas à prevenção e segurança pública.

Ficou agendada uma reunião para a próxima quarta-feira (27), às 18h30min, no Plenário da Casa, em que diversos órgãos e entidades serão convidados a discutir o assunto.  

Além dos citados, participaram da Audiência, o Sargento Filho da 3ª Cia do Corpo de Bombeiros de Ubá; o Presidente da CDL, Ricardo Teixeira; a Vice-Presidente da Casa, Marilange Pinto Coelho (PV); os Vereadores Alexandre Valente (PSD), Edenilson Oliveira (PMDB), Silvia Resende (PDT) e Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília) (PPS).