CPI do terminal rodoviário realiza primeira oitiva

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem como objeto investigar a forma como foi e é realizada a administração do Terminal Rodoviário Municipal Joventino Alencar a partir da data que o Executivo assumiu o seu controle realizou a primeira oitiva, na segunda-feira (25), que contou com os depoimentos do representante da família do Flávio Márcio de Andrade, que construiu e gerenciou o terminal rodoviário por 35 anos, Júlio Ferreira de Andrade; e o responsável pela empresa Mega, João Bosco Janotti Fontes. Ambos se comprometeram a dizer a verdade sobre os assuntos abordados.

Inicialmente, o Presidente da CPI, Vereador Idelmino Ronivon (PC do B) explicou os motivos pelos quais a Câmara instaurou a Comissão e leu a correspondência que trata da transmissão da administração do terminal para o Executivo enviada ao Prefeito Municipal pelos membros da família Andrade.

“A interpretação que eu tenho dessa correspondência, é que a família de forma insistente tentou passar a administração do terminal rodoviário ao município. Diante disso, sentimos a necessidade de convidar a família para trazer informações a respeito da transferência administrativa”, pontuou Idelmino.  

Júlio Andrade fez um histórico da construção do terminal rodoviário. “Os fatos que estariam acontecendo no terminal rodoviário, não tem nada a ver com o tempo que a minha família exerceu a administração pelo direito legítimo de concessão. A rodoviária foi construída em terreno particular, meu pai construiu o terminal e resolveu conceder por 20 anos, nunca houve a inserção de recursos do município”, esclareceu.

O Presidente da CPI questionou a data da decisão judicial em que foi definido que o terminal rodoviário deveria ser administrado pelo Executivo e se após a decisão a família foi procurada pela administração municipal.

Ele respondeu que a decisão judicial foi feita no dia 03 de agosto de 2011. “Nunca, hora nenhuma e nem prefeito algum procurou a família para assumir a administração do terminal”, afirmou.

Júlio ressaltou que foram encaminhados cinco ofícios para que o Executivo assumisse a administração do terminal e que o município informou, por meio de ofício encaminhado em fevereiro de 2012, que iria assumir a gerência da rodoviária no dia 01 de março de 2012.

Ao ser perguntado sobre a relação da empresa Mega com a família. Júlio respondeu que a empresa foi criada como gerente de pessoa jurídica, “como meu pai não podia administrar como pessoa física, a Mega foi contratada, não tem relação com o município e desde 1996 ou 1997 administrava a parte burocrática e formal do terminal”, afirmou.

O relator da CPI, Vereador Marcos Nunes (PT) perguntou: “Atualmente todo o terreno pertence à família, assim como o prédio e as lojas do terminal?”.

O representante da família Andrade explicou que “a ideia do meu pai era que todas as lojas fossem dele, mas isso não foi possível. O que restou em nome da família foi os dois banheiros, um guichê utilizado pela Viação Piranga e União, a área remanescente de 2.400 m² e a plataforma de embarque, segundo o contrato. E as lojas possuem donos”.

A Vereadora Marilange Pinto Coelho (PV) perguntou se administração da Mega ocorreu de 1996 a 28 de fevereiro de 2012 e se família recebe algum aluguel.

Júlio confirmou esse período da administração e afirmou: “Não recebemos nenhum aluguel, mas é algo que precisa ser discutido”.

Ele entregou aos Vereadores cópias de documentos encaminhados ao prefeito em que a família Andrade solicita que o Poder Executivo assuma o controle administrativo do terminal rodoviário e documento que na prática a família entrega a administração ao Executivo.

Em seguida, um dos proprietários da empresa Mega, João Bosco prestou os esclarecimentos.

João Bosco reforçou que a empresa Mega foi contratada pelo concessionário do terminal rodoviário, sem interferência da Prefeitura.

O Vereador Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília) (PPS) questionou a respeito da construção dos banheiros para os deficientes físicos e o estacionamento na parte de trás do terminal.

Ele respondeu que: “Por exigência do Ministério Público tivemos que providenciar um projeto junto ao IPLAM, que foi aprovado e providenciamos a obra, sendo dois banheiros para deficientes físicos e a lanchonete, que foi construída pela empresa Mega. O espaço é da família Andrade”.

E completou: “Existia aquela área depois da tela que não pertencia ao terminal, procuramos saber de quem era o terreno e conseguimos alugar o espaço para os proprietários das lojas colocarem os veículos, não faz parte do espólio da família. Atualmente, não sei dizer quem explora e de que forma é cobrado o aluguel da área”.

Como encaminhamento, o Presidente da CPI propôs a solicitação ao Executivo da cópia ou original dos recibos da taxa de embarque pagos pelas empresas de ônibus que utilizam a rodoviária a partir da data em que a administração municipal assume o terminal, dia 01 de março de 2012 até outubro de 2013; o controle do recebimento das taxas do banheiro e os documentos que compravam a entrada na receita do município, citando a rubrica e as contas; e as empresas de ônibus as cópias do recibo de pagamento ao Executivo. Os membros concordaram que os documentos sejam encaminhados até o dia 10 de dezembro.

O Vereador Marcos Nunes sugeriu que fosse convocado o Secretário de Governo, José Antônio de Oliveira (Taffarel), visto que foi ele que encaminhou o ofício para a família comunicando que no dia 01 de março de 2012 o município assumiria a administração do terminal. Além de prestar esclarecimentos, de por que um bem público foi administrado por uma empresa terceirizada do dia 03 de agosto até dia 28 de fevereiro, tendo em vista que judicialmente a administração seria do Executivo.  

Para a próxima segunda-feira, dia 02 de novembro, às 15 horas serão convocados: o Secretário de Governo, José Antônio de Oliveira (Taffarel) e o atual responsável pelo terminal rodoviário, Antônio Mendes; e também será convidado o ex-estagiário da Prefeitura, que ficou a frente da administração do terminal rodoviário, Fernando Henrique Santana.

O Vereador João Januário (PR), membro da CPI também participou dos questionamentos. O Presidente da Casa, Luis Eduardo Salgado (PDT); e os Vereadores, Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB) e Geraldo Deusdedit (PSDC) estiveram presentes.