Moradores do bairro de Lourdes revindicam solução para perturbação pública
A Câmara recebeu na manhã da quinta-feira (31) os representantes dos bares, moradores da localidade, Secretaria da Fazenda, Departamento de Fiscalização, Polícia Militar, Polícia Civil, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública da Casa para buscar soluções para o problema da perturbação pública.
“É defeso a quem quer que seja exercer atividade ou praticar ato que atente contra a ordem, o decoro e o sossego público.”
Segundo o artigo 133 do Código de Posturas do Município de Viçosa, é proibido a perturbação do bem estar público e essa é umas das principais reivindicações dos moradores do Bairro de Lourdes, nas imediações das ruas Papa João XXIII, Silva Pontes e Avenida Bernardes Filho.
O Vereador Idelmino (Prof. Idelmino) (PC do B), porta voz das denúncias dos moradores, salientou os anseios e questionamentos dessas pessoas. “Os principais problemas enfrentados pelos moradores destas localidades são a ocupação da via pública, perturbação da ordem, não respeitando a lei do silêncio, pessoas colocando som automotivo alto até muitas horas, além dos relatos de utilização de entorpecentes e movimentação de suposto tráfico de drogas. Por isso achei importante que tivéssemos essa conversa com todas as pessoas que se relacionam com esse problema de forma direta ou indireta, nossa intenção não é procurar culpados, nós queremos resolver essa série de problemas que existem lá.”
Logo em seguida, a Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública, Vereadora Marilange Pinto Coelho (PV) agradeceu a presença de todos e pontuou a busca por soluções entre os envolvidos. “O problema do bairro de Lourdes é um problema antigo, mas não devemos nos pautar por ser algo antigo e recorrente que os moradores, donos dos bares precisam se acostumar com isso, as ações existem e elas são necessárias para o conforto coletivo de quem mora e de quem trabalha, por isso temos que olhar todas as demandas.”
O morador José Humberto Queiroz ressaltou os incômodos sofridos. “A questão é muito simples, nós apenas queremos ter nossos direitos fundamentais, nós queremos poder dormir em paz, eu acho que essa questão do silêncio não é só uma questão de Viçosa, mas sim do país, mas no nosso bairro tem certos dias que não se consegue dormir, o barulho vem de vários lugares diferentes, porém todos relacionados aos bares.”
Outros relatos feitos pelos moradores, além dos já citados, é o mau cheiro causado por frequentadores do local que urinam e até defecam nas portas de suas casas e o lixo deixado pelos mesmos. A falta de passagem nas ruas com carros é decorrente por causa do grande número de pessoas em vias públicas e carros estacionados em locais proibidos, além de outros na frente de garagens dos moradores. E por último a omissão pela Polícia e Fiscalização Municipal.
O Delegado de Polícia Civil, José Donizette Teixeira pediu que os moradores se unissem para uma melhor organização da comunidade. “Peço que vocês criem uma Associação de Moradores para que sejam ouvidos e por meio da mesma terão mais voz e representatividade, legitimando suas ações”.
O Delegado também pontuou: “Esses carros que estão com sons ligados e parados em locais proibidos devem ser multados e apreendidos. Fiz uma consulta com a Polícia Militar e soube que é possível à apreensão separada do aparelho de som para mandar para o Fórum aumentando o trabalho e os custos daquela pessoa que está cometendo o delito, causando um transtorno maior ao infrator que pensará duas vezes antes de repetir sua ação”.
O Secretário de Fazenda, Luiz Carlos D´antonino salientou: “Nós da Fiscalização juntamente com a Polícia Militar iremos iniciar ações nas quintas-feiras na cidade, já notificamos alguns estabelecimentos na semana passada devido ao horário de funcionamento. Nesta quinta vamos multar aqueles que tiverem funcionando após as 02 horas da manhã, exceto o bar do Leão que possui um liminar na justiça que autoriza seu funcionamento até mais tarde, estamos nos empenhando ao máximo dentro do que o Código de Posturas nos permite”.
Um dos representantes do Bar do Teddies, Edmundo Guedes Nogueira elogiou a iniciativa da fiscalização junto à Polícia. “Se os carros que ficam estacionados em locais proibidos fossem multados e guinchados, isso melhoraria o fluxo da rua e diminuiria também os carros de sons que geralmente estacionam nesses locais.”
O Vereador Idelmino agradeceu a presença de todos “por meio dos encaminhamentos levantados por todos, buscaremos cobranças e soluções. Nós demos um pontapé importante iniciando nossa organização para o enfrentamento deste problema”.
Como encaminhamento, foi agendada uma reunião para o dia 02 de dezembro, às 16h30min, para avaliar a condução dos trabalhos no período de trinta dias.
Além dos já citados, estiveram presentes, os representante dos estabelecimentos, a Cabo Ivone, da Polícia Militar; Evandro da Silva, Chefe do Departamento de Fiscalização; o Vereador Alexandre Valente (Xandinho do Amoras) (PSD) e os moradores do bairro de Lourdes.