Projeto que disciplina recolhimento de veículos inservíveis no município é aprovado em primeira votação

Na reunião ordinária da terça-feira (05), os Vereadores votaram e aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei de n° 040/2013 que disciplina o recolhimento de veículos inservíveis e abandonados nas vias públicas do município, de autoria do Vereador Idelmino Ronivon (PC do B ).

O Vereador Idelmino explicou o funcionamento do recolhimento dos veículos, com base no projeto de lei. “Ao tomar conhecimento da existência do veículo que, há pelo menos três dias, encontra-se abandonado em via pública, afixará nele um adesivo convocando o respectivo proprietário ou responsável a removê-lo. Se completados 15 dias sem que o proprietário tenha tomado providências, deverá o veículo automotor ser recolhido para o depósito da Prefeitura, ou outro local apropriado.”

E continuou: “Após o recolhimento, cabe à administração identificar o proprietário e notificá-lo a resgatar o veículo dentro do prazo máximo de 15 dias, com a cobrança de preço público das despesas administrativas de remoção e de guarda ou estacionamento em local apropriado, sem prejuízo das sanções legais, na forma da legislação em vigor. O descumprimento do prazo importará em penalidade ao responsável, aplicando-se multa no valor de 10 UFM”.

Para finalizar, o Vereador pontuou que “decorrido o prazo de 90 dias sem a reclamação apropriada e o pagamento do que foi devido ao município, o veículo será submetido a leilão público, cuja receita obtida será destinada aos cofres públicos”.

Os Vereadores debateram a proposta de lei, que foi aprovada, em primeira votação, com um voto contrário do Vereador Lidson Lehner (PR). O Vereador Alexandre Valente (Xandinho do Amoras) (PSD) parabenizou o colega pelo projeto e salientou: “Haviam muitas reclamações com relação aos veículos abandonados, na época em que eu era Chefe de Fiscalização, esses automóveis tornam-se ponto de tráfico de drogas, focos de mosquito da dengue e escorpiões, sendo prejudiciais a população. Eu sugiro que o recolhimento seja realizado pelo Auto Socorro João Rossi, visto que os terrenos do município são em áreas isoladas, correndo o risco do furto de algumas partes”.

 O Vereador Lidson sugeriu que fossem revistos alguns pontos do projeto. “Penso que três dias são poucos para que o veículo seja notificado e deveríamos prever na lei que o município terceirize essa questão do recolhimento dos veículos”, afirmou.

O Presidente da Casa, Luis Eduardo Salgado (PDT) salientou que a ementa do projeto é para veículos inservíveis, “que não movimentam, não servem para transportar pessoas, em virtudes de problemas mecânicos, não possuem placas obrigatórias, ou seja, tem que caracterizar que não servem”.

O Vereador Paulinho Brasília reforçou o pedido de que o João Rossi seja o responsável pelo depósito, “porque seria evitado que o veículo saísse de lá, se não tiver regularizado”.

Xandinho esclareceu que “cabe a nós sugerir, mas não podemos obrigar que seja enviado ao Auto Socorro João Rossi.”

Idelmino ressaltou que a questão é disciplinar, “a intenção é tirar os veículos das ruas, que são prejudiciais à saúde e oferecem riscos à segurança da população, a partir do momento que criamos a lei cabe ao poder Executivo definir a melhor maneira de colocar isso em prática”.