Reunião debate soluções para a emissão de alvarás
Na noite da última quarta-feira (28), aconteceu uma reunião na Câmara para buscar soluções nos atos praticados pelo Executivo no que diz respeito a medidas restritivas advindas de laudos condenatórios emitidos pela Prefeitura Municipal e que dependem da aprovação do Corpo de Bombeiros.
O Presidente da Casa, Luis Eduardo Salgado (PDT) expôs sobre a classificação das edificações em brancas, verdes, amarelas e vermelhas e também sobre o processo de obtenção dos alvarás de funcionamentos das mesmas.
Os representantes dos contabilistas pontuaram que os comerciantes, de forma geral, estão com dificuldades para a renovação e emissão de novos alvarás.
O Secretário Municipal de Fazenda, Luis Carlos D’antonino disse que desde que assumiu a pasta as soluções para a questão do licenciamento dos alvarás tem sido uma das principais preocupações.
Ele pontuou que há diferença entre a renovação de alvarás e a autorização para novos empreendimentos e que tudo se deu por conta de um programa sistematizado que anos atrás a Prefeitura adquiriu, onde validou a emissão dos alvarás. Ainda afirmou que a direção do Sistema foi procurada e informou que não é possível retirar a validade dos alvarás, mas espera o quanto antes resolver tal situação.
Luis Carlos D´Antonino salientou que apenas segue a legislação, tendo como objetivo dar tranquilidade e segurança a todos, prevenindo tragédias.
A Vice-Presidente da Casa, Marilange Pinto Coelho (PV) ressaltou que entende que a liberação de alvará e o Corpo de Bombeiros estão vinculados, “hoje ninguém quer assumir a culpa de uma possível tragédia. Porém há um prazo de 5 meses para adequação das normas”. Ela sugeriu que as pessoas pudessem apresentar o protocolo de entrada no Corpo de Bombeiros, visando um alvará provisório e acompanhado.
O Secretário de Fazendo esclareceu que isso já acontece e que só assim ficou sabendo que poucas empresas deram entrada no Corpo de Bombeiros para vistoria. “Todos estão empenhados na busca de soluções. Esperamos em breve apontar meios de resolver a questão”, finalizou.
Além dos citados, participaram da reunião, os Vereadores Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília) (PPS) e Marcos Nunes (PT); a Vereadora Silvia Resende (PDT); o Chefe do Departamento de Fiscalização, André Dias; o representante do CREA, Luis Alberto Pacheco; os representantes dos contabilistas, Rosvaldo Ferreira e Rômulo Larcher; a representante da OAB, Carolina; comerciantes locais e membros da sociedade civil.