Transferência dos ativos de iluminação pública para o município é tema de reunião na Câmara
Na quarta-feira (27), o Agente de Relacionamento Comercial da Cemig, Ricardo Luiz Gouvêa Sampaio, a pedido do Presidente da Casa, Luis Eduardo Salgado (PDT), apresentou os dados sobre gastos e consumo dos serviços relacionados à iluminação pública prestados pela Cemig ao município, tendo em vista que em 2014 esses serão de responsabilidade do Executivo.
De acordo com a resolução normativa 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a manutenção dos ativos de iluminação pública deverá ser realizada pelo município, sendo que essa transferência de funções deverá ocorrer até o dia 31 de janeiro de 2014.
Para que houvesse um melhor entendimento e elaboração nas mudanças ao projeto de lei que irá normatizar a transferência o Vereador solicitou a reunião. “Temos que nos ater sobre a questão técnica, a fim de que o Legislativo cumpra seu papel juntamente com esse suporte especializado para que se crie uma lei responsável que atendam as necessidades reais da comunidade”, salientou o Presidente da Casa.
O Agente de Relacionamento Comercial da Cemig, Ricardo Luiz Gouvêa Sampaio explicou o que será transferido. “Os ativos do sistema de iluminação pública (IP) que serão transferidos aos municípios, inclui as lâmpadas, luminárias, relé, reator, braço e condutores, e os circuitos exclusivos IP, que são postes, torres, eletrodutos, caixas de passagem, entre outros; a rede de distribuição não será transferida, ficando a cargo da Cemig.”
Ricardo disse que a Cemig disponibilizará o suporte necessário aos Municípios e Associações Microrregionais, sendo eles: engenharia, especificações técnicas dos materiais e critérios de projetos; procedimentos licitatórios, modelos de editais, cadastro de fornecedores, lista de materiais, entre outros; apoio local: rede de Agentes de Relacionamento; controle dos ativos de IP em conjunto com a Cemig; e execução da arrecadação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).
Ele também expôs aos presentes o demonstrativo da iluminação pública, número de consumidores, dados da manutenção da iluminação pública, e a arrecadação da CIP no município.
Além dos citados, participaram da reunião, a Vice-Presidente da Casa, Marilange Pinto Coelho (PV); os Vereadores Marcos Nunes (PT) e Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília); o Secretário de Obras, Vicente Alvim; o Controlador do Município, José Paulo Sant´Anna; o Advogado, Randolpho Martino; e o Assessor de Relações Institucionais da Casa, Wagner Rosado.