Vereadores aprovam criação de novos cargos para a Secretaria Municipal de Obras
Em reunião extraordinária na terça-feira (05), a Câmara aprovou com 11 votos favoráveis e 2 contrários, o projeto de lei de n° 081/2013 que prevê a criação de três cargos na Secretaria de Obras.
Os cargos criados são de Diretor de Obras por Execução; Diretor de Manutenção e Planejamento; e Diretor de Planejamento e Projeto de Obra Civil, todos os cargos são para engenheiros formados para atuarem nas respectivas áreas.
O Vereador Marcos Nunes (PT), que votou contra o projeto, salientou que “A Prefeitura é responsável por 99 milhões de reais da arrecadação municipal, se nós fazemos a receita corrente líquida desse montante isso baixa para aproximadamente 50 milhões de reais, a receita para o município inteiro é de cerca de 123 milhões de reais. A Lei de Responsabilidade Fiscal infelizmente exige para o cálculo de impacto de contratação de novas pessoas na folha o cálculo via receita corrente líquida que é o valor dos 123 milhões de reais, não o cálculo real da receita corrente líquida da Prefeitura que é de 50 milhões de reais".
E completou: "O resultado do impacto, com base na audiência de prestação de contas, diz que o funcionalismo está em 44% e ele sobe para 47% com essas contratações para a Secretaria de Obras, longe do limite prudencial de 51% que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina. Só que quando eu divido o gasto com o pessoal de 32 milhões de reais incluindo os gastos só do Município esse valor sobe, segundo a audiência, para 64% mostrando que o Executivo tem que prestar atenção nisso. O meu entendimento é que há um dado mascarado e esses cargos são necessários para a Secretaria, mas estão sendo criados sem uma questão administrativa do todo, acho que não dá para remendar mais”.
O Vereador e Líder do Prefeito, Helder Evangelista (Cherinho) (PHS) defendeu a aprovação do projeto. “Precisamos remunerar bem os engenheiros, a temporada de chuva está chegando e a defesa civil vai precisar desse pessoal. Essas contratações são de extrema urgência para o bom funcionamento da Secretaria de Obras, esses engenheiros irão fiscalizar, dando suporte técnico para obras no município.”
O Vereador Alexandre Valente (Xandinho do Amoras) (PSD) ressaltou que “estamos pedindo desde o começo que a Prefeitura encaminhe a essa Casa o Plano Diretor, a Reforma Administrativa e o Plano de Cargos Salários. Eu irei votar favorável ao projeto em virtude do Secretário de Obras, Vicente Alvim, devido sua seriedade, e por várias vezes foi falado nesta Casa das obras mal feitas realizadas no município, esses cargos ajudarão para isso não aconteça em obras futuras".