Vereadores solicitam isenção da taxa de Permissão de Trânsito Vegetal

O Vereador Lidson Lehner (PR) levantou a questão da cobrança da Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) dos produtores de banana e maracujá dentro do Estado de Minas Gerais, na reunião ordinária desta terça-feira (05).

De acordo com o Vereador, na segunda-feira (04) aconteceu a reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), no qual ele é membro, representando a Casa e houve a discussão desta taxa cobrada pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

Segundo ele, os técnicos da EMATER pontuaram que essa cobrança é de 25 reais mensais. “Estamos lutando para aumentar a produção, mas essa cobrança pesa para os produtores. O Conselho repudiou a ação da cobrança da PTV, no entanto ao controle e a fiscalização é totalmente favorável”, disse Lidson.

Lidson fez um apelo aos membros da Comissão de Agronegócio e Meio Ambiente da Casa para que encaminhassem um documento ao IMA com reivindicando a isenção da cobrança. “A Casa sempre defendeu os produtores rurais e eles estão insatisfeitos com essa cobrança.”

Os Vereadores encaminharam ao Diretor Geral do IMA, Altino Rodrigues, por meio da representação de n° 017/2013, a solicitação de que o Instituto proceda estudos no sentido de rever a forma da cobrança da PTV, dos produtores de banana e maracujá dentro do Estado de Minas Gerais, tendo em vista os constantes incentivos dos governos federal, estaduais e municipais para os produtores.

“Tal isenção seria um incentivo a mais para o aumento da produção e da renda. Com isto os produtores não deixariam de solicitar deste órgão a emissão do PTV, evitando o transporte clandestino, que poderá trazer mais transtornos”, justificaram os Vereadores.

Eles reforçaram a qualidade dos serviços prestados pelo IMA, na defesa sanitária animal e vegetal do Estado, visto que a inspeção e a fiscalização dos produtos de origem animal e vegetal contribuem para a preservação da saúde e do meio ambiente.