Acessibilidade e mobilidade urbana é tema de reunião pública na Câmara
Assunto recorrente na Câmara a acessibilidade e mobilidade urbana do município foi tema de reunião pública, na noite da última segunda-feira (16).
O Assessor de Relações Institucionais da Casa, Wagner Rosado, a pedido do Presidente da Casa, Luis Eduardo Salgado (PDT), fez uma explanação sobre a questão da acessibilidade e mobilidade urbana, principalmente, no Centro do município.
Inicialmente, ele trouxe um levantamento do número de habitantes da cidade, números e tipos de veículos que circulam no Centro e pontuou que: “Os processos acelerados de urbanização e o crescimento significativo da frota de veículos em circulação, nas últimas três décadas, têm produzido profundas mudanças na estrutura das cidades brasileiras, gerando custos econômicos decorrentes de acidentes e problemas ambientais, causados por altas velocidades e excessivos volumes de tráfego. Este cenário tem gerado preocupação, especialmente quando se trata de áreas mais sensíveis”.
Wagner salientou que no Centro o principal problema em questão é o grande número de veículos para uma cidade, que cresceu de forma desordenada, o que prejudica a mobilidade do cidadão.
“Uma das alternativas seria a criação de áreas ambientais na região central da cidade, que priorize a circulação de pedestres, de forma a proporcionar melhores condições de segurança e conforto. Deve, também, compatibilizar as rotas do transporte coletivo com o plano de circulação proposto, e revitalizar os espaços públicos, os marcos históricos e os referenciais turísticos e culturais. Além disso, deve estabelecer políticas adequadas de estacionamento de autos particulares, táxis e de carga e descarga de mercadorias”, sugeriu o Assessor.
Ele ainda ressaltou que Viçosa não está preparada para receber pessoas com qualquer tipo de deficiência, sendo totalmente inacessível. “Dentre alguns exemplos, podemos citar: calçadas, passeios e calçadões com pavimentação esburacada e desnivelada com canteiros e projeção de vegetação na calçada; falta de rampas; rampas íngremes; escadas com degraus variando na largura e altura, piso escorregadio, falta de corrimão e guarda-corpos; estacionamentos sem vagas para PPD’s; jardins e praças sem proteção em torno dos troncos de árvores; falta de acesso a hospitais, escolas, bancos, supermercados, cinemas, igrejas, clubes etc; meios-fios altos; telefones públicos e caixas de correio altas; e falta de sinalização para motorista.”
A representante do Lions Clube de Viçosa, Raquel Carvalho Cruz reforçou a relavância da união da população para cobrar a acessibilidade. “Toda sociedade tem que estar ciente do que está acontecendo e os órgãos competentes devem estar mais envolvidos para que possamos produzir ações efetivas. Precisamos reunir as forças e cobrar rampas de acessos e ruas melhores para alcançarmos um resultado eficiente.”
O Vereador Geraldo Luis Andrade (Geraldão) (PTB), que presidiu a reunião, salientou a importância da acessibilidade para os idosos e obesos. “Temos que pensar em acessibilidade para todos, não é só para os deficientes, há cerca de 10 mil pessoas no município que precisam de condições especiais, precisamos cobrar as melhorias e adaptação para quem tem necessidade, tendo em vista que acessibilidade é um direito de todos.”
Participação Popular
A estudante de Ciências Sociais da UFV, Isabelle de Araújo Souza pontuou a questão das libras. “De acordo com a lei de nº 10.436 de 24 de abril de 2002, a libras foi reconhecida como a segunda língua oficial do Brasil. É importante a elaboração de políticas públicas locais que garante o acesso aos surdos. Além do espaço físico, é necessário ter uma manutenção nos recursos humanos.”
O Professor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFV, Ítalo Stephan falou da falta de planejamento urbano. Segundo ele, deve ser dada prioridade ao pedestre e é necessário cumprir o afastamento de 3 metros na calçada, “tudo na previsão de atender determinadas necessidades. O planejamento é essencial, tanto para a acessibilidade, quanto para a mobilidade urbana”.
Encaminhamentos
Dentre os encaminhamentos propostos na reunião pública estão: o diálogo entre os Poderes Públicos para discutir a questão; calçadas nas normas da lei; desenvolver trabalhos de libras e incluir nas reuniões da Câmara; campanha de divulgação das legislações sobre acessibilidade (direitos e deveres); implementação de sinais de trânsito sonoros; obrigar a rodoviária a manter o banheiro acessível aberto; campanha de divulgação das legislações sobre acessibilidade (direitos e deveres); verificar sobre o TAC da acessibilidade assinado pelo prefeito anterior com relação a acessibilidade em prédios públicos; cumprimento da lei que prevê empregos para deficientes; campanha de divulgação das legislações sobre acessibilidade (direitos e deveres); instalação do Conselho da Mobilidade e do Transporte Urbano e Conselho dos deficientes; dialogar com a CEMIG sobre a instalação dos potes nas calçadas.
Também o agendamento de Audiência Pública envolvendo frente parlamentar e os poderes para planejamento das ações para fevereiro de 2014.
Além dos citados, participaram da reunião, a Vice-Presidente da Casa, Marilange Pinto Coelho (PV); os Vereadores Marcos Nunes (PT) Alexandre Valente (PSD) e Sérgio Norfino (PSDB); a Presidente do Lions, Ieda Pereira; o Presidente da APONE, Ademir Leão; a Presidente da APAE, Maria do Carmo; a representante do Lions, Vera Saraiva e membros da sociedade civil.