Secretário de Administração presta depoimento à CPI do terminal rodoviário
Dando continuidade as investigações da forma como foi e é realizada a administração do Terminal Rodoviário Municipal Joventino Alencar a partir da data que o Executivo assumiu o seu controle, a Comissão Parlamentar de Inquérito questionou o Secretário de Administração, Ronaldo Sant´Ana, na segunda-feira (16).
A ex-Controladora do Município, Glória Aparecida Rodrigues, convidada a prestar esclarecimentos, por meio de correspondência, justificou que em virtude de compromisso de trabalho para cumprimento de agenda fiscal programados em outros municípios não poderia comparecer, se colocando a disposição a partir do dia 06 de janeiro de 2014, tendo em vista o recesso de fim de ano. O ex-estagiário da Prefeitura, Fernando Henrique Santana, também convidado, não justificou a ausência.
O Secretário se comprometeu a dizer a verdade sobre os assuntos abordados. Inicialmente, Ronaldo afirmou que foi procurado apenas em setembro deste ano pelo Antônio Mendes, atual administrador do terminal. “Foi quando tomei conhecimento do que estava acontecendo, considero que quem consertou da forma mais correta a situação do terminal rodoviário foi a minha indicação. Com o afastamento da Glória, ele me procurou perguntando como deveria proceder administrativamente na condução dos trabalhos da rodoviária”.
E completou: “Recomendei que dinheiro público só poderia andar e ser depositado via bancos e que as compras deveriam ser feitas via Departamento de Material, Compras e Licitação. A partir de então o recebimento das taxas se deram por meio de boletos bancários via Secretaria de Fazenda”.
Ronaldo assegurou que não conhecia o estagiário que esteve à frente do terminal rodoviário. “Eu não o conhecia, e por muito tempo não o conheci. Em determinada época, o Secretário de Governo me convocou ao gabinete e disse que os problemas do terminal estavam solucionados e o ‘administrador’ se tivesse alguma dúvida iria me procurar para tentar resolver determinadas questões. Esse administrador nunca me procurou nem se quer para comprar sabonete”, garantiu.
O Presidente da CPI, Idelmino Ronivon perguntou quando o Secretário tomou conhecimento da administração da rodoviária pelo Executivo. Ele disse que ouvia falar, mas não foi comunicado oficialmente. “Só tomei conhecimento formalmente, quando o Antônio Mendes foi a minha procura e me relatou o que estava acontecendo.”
Idelmino levantou a seguinte questão: “O Secretário de Governo ao ser questionado se recebeu as taxas do terminal, disse que nunca recebeu e que o Fernando reportava a você. Em algum momento você recebeu as taxas das mãos do estagiário?”.
O Secretário de Administração garantiu que nunca recebeu e que segundo o próprio estagiário a Glória era responsável por receber este dinheiro.
O Vereador questionou se o estagiário chegou a contratar funcionários para trabalhar no terminal rodoviário.
Ronaldo respondeu que de acordo com o próprio depoimento do Fernando na Comissão da Prefeitura, ele confessa que contratou e pagou funcionários.
O Secretário explicou como é a relação contratual dos servidores do terminal rodoviário. “Eles são contratados como prestadores de serviço, devido ao caráter emergencial. Na maioria eram funcionários da Mega, que já sabiam como funcionava a rodoviária e recebem via Secretaria Municipal de Finanças e todo processo contábil é feito de forma correta, há uma requisição, esta autorizada, é empenhada e o servidor recebe em cheque nominal assinado pelo Secretário de Finanças e tesoureiro.”
Durante o seu depoimento, o Secretário citou o nome da auxiliar administrativa, Rita de Cássia Laurinda Oliveira, que segundo ele, participa ativamente da administração do terminal e poderia esclarecer muitos fatos.
Ao fim da reunião, o Presidente da CPI expôs que foi pedido aos membros, Vereadores João Januário (PR) e Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília) (PPS) que fizessem um levantamento se em algum momento o ex-estagiário, Fernando Santana contratou algum funcionário.
Paulinho Brasília pontuou que estiveram na rodoviária e descobriram três possíveis nomes de funcionário que foram contratados pelo ex-estagiário.
Idelmino também informou que dos documentos solicitados pela CPI junto ao Executivo, até o dado momento, só foi entregue a cópia do contrato do ex-estagiário, com a data de admissão e rescisão. “Com relação ao relatório de entrada no tesouro municipal das taxas de embarque e outras receitas advindas pela exploração do terminal, a comprovação dos lançamentos destas receitas, a comprovação da execução das despesas e cópia dos documentos de arrecadação das receitas não foram enviados pelo Executivo, ou seja, os documentos que comprovam o recebimento destas receitas não foram encaminhados a essa Casa. Nenhum dos prazos estabelecidos pela Comissão para o recebimento dos documentos foram respeitados.”
Ele ainda ressaltou que nenhuma empresa enviou os comprovantes de pagamento. “O gerente da Viação Unida afirma que a empresa não tem o recibo e ainda levanta dúvidas de que alguma empresa tenha.”
Como encaminhamento, os membros da CPI decidiram convidar pela terceira vez, a ex-Controladora do município, Glória Aparecida e os gestores das empresas do terminal rodoviário para o dia 05 de fevereiro de 2014, quarta-feira, às 15 horas.
Além dos membros da CPI, Vereadores Marcos Nunes (PT), João Januário Ladeira e Paulinho Brasília, e Vereadora Marilange Pinto Coelho (PV). Os Vereadores Geraldo Luis Andrade (Geraldão) (PTB) e Carlitos Alves (PDT) estiveram presentes.