Vereadores aprovam representação que visa impedir processo licitatório da Usina de Tratamento de Lixo

Na reunião ordinária da terça-feira (03), o Plenário aprovou a representação de n° 020/2013, de autoria do Vereador Idelmino Ronivon (PC do B), encaminhada ao Promotor de Justiça Curador do Patrimônio Público, Spencer dos Santos Ferreira Júnior solicitando a possibilidade de julgamento de ação cautelar visando impedir o Executivo de instaurar processo de licitação para execução da usina de tratamento de lixo com base no projeto apresentado pela empresa SARSAN- Engenharia e Saneamento Ltda.

De acordo com o Vereador, tal pedido justifica-se pela aparente fraude que viciou o projeto, conforme apurado em Inquérito Policial que indiciou agente políticos deste município. Se há fraude no conteúdo do projeto, os orçamentos levantados pela SARSAN, não se pode confiar na qualidade do mesmo e consequentemente esperar o resultado confiável da execução da obra com base em um projeto contaminado por fraude.

Idelmino pontuou que visando evitar a execução de uma obra que, em tese, poderá trazer prejuízo aos cofres públicos em virtude da inadequada elaboração do projeto, pede-se a intervenção do Ministério Público. “Qual a credibilidade deste projeto da SARSAN, que tecnicamente é duvidoso? Iremos investir milhões neste projeto e essa Usina vai funcionar? Diante da desconfiança da viabilidade técnica do projeto, peço aos colegas que se posicione favorável, até que tudo seja esclarecido judicialmente”, posicionou o Vereador.  

O Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) lembrou a reunião com o Executivo e o SAAE. “Naquela reunião ficou claro o acordo, para identificarmos que o projeto é inviável, seria por meio de um edital e as empresas falarem que não dariam conta. Gostaria de entender a seguinte situação, temos um prazo há cumprir para a questão dos resíduos sólidos e a partir do momento que não cumprirmos iremos parar de receber recursos por causa da falta de cuidado com os resíduos sólidos no município. Como há uma morosidade do judiciário, passa-se o prazo de fazermos as obras e ao mesmo tempo não sai uma resolução final do Ministério Público neste prazo hábil, podendo então ficarmos sem os recursos.”

O Vereador Marcos Nunes (PT) esclareceu: “O objetivo principal do Governo Federal é acabar com os lixões do Brasil, que não é o caso de Viçosa, visto que já possuímos aterro sanitário dentro das normas técnicas. Com a construção da Usina iremos avançar e termos esse processo de reciclagem”.

O Vereador Sérgio Norfino (PSDB) salientou: “Na minha opinião, é um contrassenso a abertura de um processo licitatório para que se busquem empresas interessadas  na construção dessa Usina, que é altamente questionável e ainda está sobre ação judicial. Vários  questionamentos técnicos da viabilidade já foram apresentados em reuniões, então em atenção ao fato de termos que atender ao interesse público para evitar que possamos perder dinheiro, caso eventualmente tivermos um elefante branco e a Usina não possuir viabilidade de funcionamento, acho prudente avançar no que está sendo proposto e aguardar deliberação judicial”.

E completou: “No entanto, nada impede que o Executivo contrate outra empresa ou um profissional de alto gabarito na área para fazer uma avaliação técnica e analisar a viabilidade do projeto”.

Os Vereadores Lidson Lehner (PR) e Helder Evangelista (Cherinho) (PHS) se posicionaram contrários à representação.