Vereadores realizam coletiva de imprensa sobre investigação do MP em licitação do Executivo

Na manhã da terça-feira (10), os Vereadores Marcos Nunes (PT), Sávio José (PT), Idelmino Ronivon (PC do B) e Geraldo Deusdedit (Geraldinho da Violeira) (PSDC), realizaram coletiva de imprensa para informar a população o acolhimento do Ministério Público de Minas Gerais à denúncia das supostas irregularidades no processo licitatório para a contratação de empresa especializada em elaboração de projetos para sistema completo de manejo e tratamento de resíduos sólidos.  

Os Vereadores justificaram que a coletiva tem como pano de fundo o fato de estarem sendo apontados em serem “levianos” ao verificar questões de transparência com relação a atual administração municipal.

Em agosto deste ano, os Vereadores citados apresentaram uma série de denúncias de possíveis irregularidades no Procedimento Licitatório da Prefeitura de Viçosa n° 2853, de 24 de agosto de 2012, que teve como intuito a contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos para sistema completo de manejo e tratamento de resíduos sólidos para o município.

Por meio de uma representação de n° 011/2013, aprovada em Plenário, eles encaminharam ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais indícios de irregularidades, em tese, verificadas no processo, que abrangia pontos distintos do processo licitatório, da execução do contrato e de questões orçamentárias.

O Vereador Marcos Nunes contextualizou as denúncias e explicou que a partir dela a Polícia Civil de Minas Gerais esteve no município ouvindo testemunhas para investigar o caso. Dessa maneira, com fundamento no disposto artigo 129, inciso I, da Constituição Federal e do artigo 24 do Código de Processo Penal, com base no incluso inquérito policial, foi protocolado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), dia 27 de novembro, denúncia-crime em desfavor de dez pessoas, sendo oito agentes do Executivo de Viçosa.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, tal fundamenta-se nos fatos de que os envolvidos frustraram o caráter competitivo do Procedimento Licitatório, com o intuito de obter para a empresa Sarsan Engenharia e Saneamento Ltda., vantagem decorrente da adjudicação do objeto então licitado, que logrou vitória no certame; pesquisas orçamentárias que “brotaram” na comissão de licitação; não foram remetidas as cartas convites às possíveis empresas interessadas (no mínimo três), o que comprova que a intenção era de que não houvesse competição na concorrência; e demais apontamentos que tornam o procedimento irregular.

Os Vereadores ressaltaram estarem satisfeitos pelo fato de terem feito “um serviço que nos cabia enquanto legisladores, de fiscalizar e denunciar as possíveis fraudes”.

“As pessoas terão direito de se defenderem. O processo deixa claro a série de irregularidades, entre elas o processo licitatório viciado; o preço que referenciou o custo deste projeto, sendo feito muito anterior a liberação do procedimento, em completo desconhecimento da Comissão de Licitação. Não queremos fazer politicagem, estamos preocupados com essa realidade. Se há indícios, esses precisam ser apurados, porque quem perde com isso é a população viçosense na utilização de recursos que são públicos de forma indevida”, finalizou o Vereador Marcos Nunes.