Audiência Pública discute acessibilidade e mobilidade urbana

Na noite da quarta-feira (19), a Câmara foi palco de Audiência Pública para tratar de acessibilidade e mobilidade urbana, solicitada pelo Vereador Geraldo Luis Andrade (Geraldão) (PTB), por meio do requerimento de n° 097/2013.

O Presidente da Casa, Luis Eduardo Salgado (PDT) compôs a mesa da Audiência e passou a presidência dos trabalhos ao Vereador Geraldão, autor do requerimento.

Inicialmente, Geraldão expôs os encaminhamentos da reunião aberta sobre acessibilidade realizada em 2013, a fim de nortear e traçar diretrizes para os trabalhos da Audiência. “A primeira identificação foi a proposição embasada na realidade de nossas calçadas, foi sugerido que pudéssemos adotar a Campanha Passeio Nota, facilitando o trânsito para cadeirantes, idosos, deficientes físicos e obesos, sofremos com os problemas de poste no meio da calçada e do uso indevido do passeio, que é responsabilidade dos proprietários das edificações. Nossa intenção no momento é de sensibilizar estes proprietários e o poder público poderia adotar a isenção de IPTU para eles reverterem o pagamento para uma calçada mais acessível.”

Outras questões trazidas pelo Vereador foram: a sensibilização da sociedade, criando uma semana voltada para o tema, com apresentação dos trabalhos realizados no Departamento de Arquitetura e Urbanismo; sugeriu ainda seja feita uma emenda na Lei Orçamentária Anual para investimentos em acessibilidade; instalação de passarelas para pedestres em trechos de maior movimento de veículos; projeto de literatura para cegos; linguagem de libra nas reuniões da Câmara, ou seja, todas as atividades serão traduzidas pelo intérprete; acessibilidade em prédios públicos; campanha para a elevação da autoestima das pessoas que tem necessidades especiais; e a criação de uma frente parlamentar para que sejam realizadas leis e políticas públicas de mobilidade e acessibilidade.

O Vereador agradeceu ao colega Vereador Alexandre Valente (PSD) por ter conseguido uma intérprete voluntária para a Audiência, “possibilitando a inclusão dos deficientes auditivos neste processo”.

O Promotor Luiz Cláudio Fonseca Magalhães, representante da Curadoria do Deficiente, falou sobre a falta de oportunidade de ir e vir no município, fazendo com que ocorra necessidade do Ministério Público atuar, tendo em vista o sistema inadequado as demandas que as pessoas necessitam. “Foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta com o antigo Prefeito para que as áreas centrais, os prédios públicos e as escolas pudessem ser acessíveis, no entanto infelizmente o município não foi capaz de cumprir. Acredito que além das questões politicas à época, também faltou suporte técnico. Reunimos com o IPLAM, porém como ele é formatado hoje em dia não é capaz de dar esse suporte, visto a falta de autonomia concedida pelo Poder Público ao órgão.”

O Promotor salientou que passado o tempo do cumprimento do TAC, o Ministério Público entrou com execução de descumprimento do ajustamento de conduta que tramita na 1ª Vara Cível dessa Comarca.

E completou: “fizemos um acordo com as escolas, bancos se adaptassem, condomínios com grande circulação de pessoas que possuem consultórios e estabelecimentos para que se adequassem, e já conseguimos um pequeno avanço”.

Luiz Cláudio citou também os ônibus da Viação União que devem se adaptar, ou aqueles que já são adaptados, mas as pessoas têm dificuldades de acesso por falta de treinamento dos servidores.

“Chegou o momento de a sociedade civil tomar para si a responsabilidade de temas como acessibilidade e mobilidade urbana, ou iremos voltar daqui um tempo, outro governo e estar discutindo nossas frustações, o que nos entristece. O Ministério Público está à disposição para o que for preciso nesta causa”, finalizou o Promotor.  

Em seguida, a representante do Lions Club, Raquel Carvalho pontuou que sente na pele as questões relacionadas aos portadores de necessidades especiais. “Em relação aos tópicos trazidos pelo Vereador Geraldão, nada tenho acrescentar, pois é isso que nós precisamos. Temos que nos unir e cobrarmos irmos aos lugares que necessitam ser adaptados shopping, lojas, cinema e ruas que não temos como transitar e colocar em prática a real necessidade. Estamos lá embaixo, há 26 anos eu estou na cadeira de rodas, e há 26 anos transito por Viçosa, teve algumas melhorias, mas para chegar da minha casa ao calçadão eu precisei fazer minhas rampas. Independente de qual deficiência for temos que nos unir aos órgãos públicos e departamentos da Universidade. Contem com meu empenho de querer vencer essa batalha no Conselho ou Comissão que forem formar”, salientou.

O Deputado Estadual, Paulo Lamac, Presidente da Comissão de Assuntos Municipais da ALMG destacou a temática de mobilidade urbana. “No final de 2012 foi aprovada a nova Lei de Mobilidade que determina que todos os municípios, inicialmente os com população superior há 30.000 mil habitantes, deverão elaborar com até 2015 um Plano Municipal de Mobilidade Urbana, que devem contemplar todas as intenções de intervenções urbanas no município. Esse é o plano da cidade, cabe aos gestores do legislativo exigir que esse plano seja cumprido e o cidadão que acredita que possa complementar esteja organizado para ajudar na elaboração do plano, a intenção é que haja uma mudança profunda na forma de se construir a política de mobilidade do país”.

Ele ainda ressaltou que os municípios que não cumprirem o prazo, “ficarão impedidos de receber recursos federais do Ministério das Cidades no que tange a essa questão”.

Participação Popular

Durante a participação popular, Andréia ressaltou a dificuldade de acesso nas rampas que já foram feitas e da fiscalização das obras dos prédios que constroem e tiram acessibilidade das calçadas, questionando o que tem sido feito.

O Professor Ítalo Stephan questionou sobre as vias que recebem pavimentação em Viçosa e reforçou a obrigação de revisar o Plano Diretor, além de trazer em questão o Projeto das Alças Viárias e da necessidade de pontos adequados aos locais frequentados pelos cadeirantes.

William, tradutor e intérprete das línguas de sinais, sugeriu que fosse feita uma adequação, para que tenha um grupo de profissionais habilitados a fazerem ações direcionadas ao uso da linguagem de sinais. “Faz-se necessário um número mínimo de cidadãos surdos para montar uma sala de aula, então pode ser feita uma turma bilíngue e não uma sala bilíngue”.

Encaminhamentos

Dentre os encaminhamentos da Audiência estão listados como metas, um encontro com representantes da Viação União e demais para que deem pareceres sobre o atendimento aos portadores de necessidades especiais; cadastramento dos cadeirantes para que sejam feitas políticas de acesso aos pontos de ônibus; lotar as escolas para atenderem essas pessoas; verificar a legislação vigente, para ver a calçada no entorno; ampliação do quando de profissional técnico do IPLAM para fiscalização de obras; concurso público para professores de libras e central destinada aos portadores de necessidades; asfaltamento para Rua Joaquim Andrade, solicitar por meio de indicação; participação da CEMIG nestes debates; levantamento das leis municipais de acessibilidade; faixa de pedestres, próximo a Univiçosa; suporte para o funcionamento dos conselhos municipais; campanha de conscientização de trânsito; exigência de piso tático, no Calçadão e Calçadinho; cobrança para que os funcionários da Prefeitura façam um curso de libras para melhor atender os deficientes; padronização de calcadas.

Compôs a mesa da Audiência Pública o Vereador Geraldo Andrade; o Deputado Estadual, Paulo Lamac; a representante do Lions Club, Raquel Carvalho; a Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da UFV, e representante da Pró Reitoria de Assuntos Comunitários, Eveline Torres Pereira; o Promotor Luiz Cláudio Fonseca Magalhães; e o Chefe do Departamento de Engenharia e Tráfego, e representante do Executivo, Arlindo Antônio Carneiro (Montanha).

Participaram também a Vice-Presidente da Casa, Marilange Pinto Coelho (PV); os Vereadores Sávio José (PT), Alexandre Araújo (Xandinho do Amoras) (PSD), Marcos Nunes (PT) e Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília) (PPS); e os representantes do Rotary Club; Departamento de Economia Doméstica e Arquitetura e Urbanismo da UFV; Secretaria Municipal de Obras e Políticas Sociais Saúde; IPLAM; Associação Comercial; Associação dos Portadores de Necessidades Especiais (APONE); União das Associações de Moradores de Viçosa (UMAN); Agência de Desenvolvimento de Viçosa (ADEVI); Centro de Promoção de Desenvolvimento Sustentável (CENSUS); Conselho Municipal de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (CMDCA); e Projeto Vencer.