Comissão apresenta relatório do Minha Casa, Minha Vida

Na reunião ordinária da terça-feira (18), foi apresentado o relatório da Comissão formada pelos Vereadores Alexandre Valente (Xandinho do Amoras) (PSD), Helder Evangelista (Cherinho) (PHS) e Marilange Pinto Coelho (PV), nomeada pelo Presidente da Casa, Luis Eduardo Figueiredo Salgado (PDT),  para apurar um possível tráfico de influência, do filho do Prefeito (Vitor Sari), na troca da empresa responsável pela construção de 334 Casas Populares do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, em uma área de 2,5 hectares próxima a comunidade das Coelhas.

A Vice-Presidente da Casa, Marilange Pinto Coelho apresentou os trabalhos da Comissão. De acordo com ela, os Vereadores foram até a Caixa Econômica do município e nada foi constatado. Na manhã da terça-feira, se reuniram com o Gerente responsável pela construção do Minha Casa, Minha Vida, Fábio Solano; assessorado também por Fernando César Fernandes, em Juiz de Fora.

Com relação ao projeto de Posses, o projeto já foi apresentado, analisado juridicamente e economicamente, estando em processo de análise de engenharia. Contudo de acordo com o Gerente, está bem adiantado restando apenas alguns ajustes e que o município se comprometeu em contrapartida repassar uma quantia referente à infraestrutura, no projeto constam 128 apartamentos.

Já com relação a construção próxima ao Coelhas, segundo o Gerente, a empresa TECON deu entrada ao processo para construção de 336 unidades habitacionais e se reuniu com o representante do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Sânzio Borges e da Prefeitura do município, onde ficou acordado que o SAAE entraria com a contrapartida de 300 mil reais de um total de 600 mil reais referente a infraestrutura. De acordo com Fernando, essa é uma prática normal para viabilizar o projeto, uma vez que o recurso para tais construções é enxuto, o que muitas vezes inviabiliza os projetos.

Eles relataram que como o município não disponibilizou tais recursos a empresa não deu continuidade ao processo por entender não haver viabilidade financeira.

Segundo Marilange, foi dito a eles que se a TECON tivesse que entrar com mais dinheiro teria prejuízos, sendo assim o projeto foi parado.

Ainda foram informados aos Vereadores, que a empresa CHEREM apresentou o projeto para construção de 1200 unidades. No entanto só há disponibilidade para o município de 582 unidades (após a desistência da TECON), de acordo com a diretriz do Ministério das Cidades, órgão este que administra os recursos do FAR. “Vale ressaltar que a empresa CHEREM não tem interesse em construir 582 unidades, pois como ela não exige nenhuma contrapartida do município não há viabilidade financeira de empreendimento abaixo do limite de 700 casas, uma vez que esta pleiteia 1200 unidades”, relatou.

A Comissão destacou que o município entrou com processo junto ao Ministério das Cidades pedindo aumento na diretriz justificada pelo cálculo do déficit habitacional para que passe para um valor superior a 1200 unidades construtivas.

Marilange ainda ressaltou que, de acordo com informações do Gerente, o número de unidades habitacionais disponível hoje é de 720 unidades sem descontar o empreendimento das Posses que ainda cabe avaliações.

“A proposta da CHEREM não conta com recurso do município, uma vez que o município entenda que existe déficit habitacional para tal empreendimento, e que o projeto esta tecnicamente correto a empresa tem a liberdade para pleitear os recursos junto a Caixa”, pontua o relatório.

A Vice-Presidente da Casa, também comentou que a Comissão questionou os representantes da Caixa com relação a possibilidade de tráfico de influência. “Eles informaram não terem conhecimento deste fato e que o pedido de afastamento do Dalmo deve-se a questões particulares”.

E completou: “Segundo eles, as empresas que possuem todos os documentos exigidos poderiam construir. O município não tem autonomia, essa é uma decisão da Caixa Econômica Federal que analisa questão jurídica, econômica e de engenharia”.

O Vereador Idelmino que trouxe a denúncia para a Casa pontuou que: “a partir do momento que o município dá ou não contrapartida ele está definindo se vai fechar o negócio ou não. Ainda tive essa informação de que houve uma conversa do Vitor com o Dalmo. E em seguida, o Executivo pediu aumento do número de casas, pode ser com a intenção de beneficiar determinada empresa”.