CPI ouve gestores das empresas do terminal rodoviário
Retomando as atividades a Comissão Parlamentar de Inquérito, que tem como finalidade investigar a forma como foi e é realizada a administração do Terminal Rodoviário Municipal Joventino Alencar a partir da data que o Executivo assumiu o seu controle, realizou reunião na tarde da quarta-feira (05).
A Ex- Controladora da Prefeitura de Viçosa, Glória Aparecida Rodrigues dos Santos, convidada, pela terceira vez, para prestar esclarecimentos não compareceu. Por meio de um ofício, ela alegou que toda a documentação pertinente ao objeto de investigação da CPI encontra-se nos arquivos da PMV e acredita que não irá acrescentar nada aos autos, bem como o seu não comparecimento não prejudicará os trabalhos da CPI.
A pedido do Presidente da Comissão, Vereador Idelmino Ronivon (PC do B), o Vereador Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília) (PPS), leu a oitiva do ex-estagiário da Prefeitura, Fernando Henrique Santana, feita pela Comissão nomeada pelo Prefeito Municipal, para realizar o levantamento financeiro de toda a administração do terminal rodoviário Municipal, desde o mês de abril de 2012 até os dias atuais.
Segundo o relatório, quando questionado pela Comissão da PMV sobre a forma de contratação e administração da rodoviária, Fernando, que é estudante de Administração, informou que no início de 2012 procurou o Secretário Municipal de Governo, José Antônio de Oliveira (Taffarel) solicitando uma vaga de estágio. Alguns dias depois do encontro, Taffarel o convocou para se apresentar na sala do gabinete municipal, quando asseverou sobre a necessidade de uma pessoa para administrar o terminal rodoviário, já que a concessão com a empresa Mega havia chegado ao fim. Em seguida, Fernando tomou posse do cargo.
Em seu relato, o ex-estagiário afirmou ficar assustado com a situação em que o Terminal se encontrava. De acordo com ele, as cadeiras estavam em péssimas condições e, além disso, faltavam funcionários, mesas, produtos de limpeza e bebedouros. Diante da situação, Fernando alega que comunicou a Taffarel, imediatamente e por várias vezes, a real situação do local e a necessidade de contratação de novos funcionários e de aquisição de vários produtos. Em resposta, Taffarel o orientou a procurar o Secretário Municipal de Administração, Ronaldo Sant’Ana, que garantiu que iria providenciar funcionários para trabalhar no local ou contratá-los de forma emergencial. Quanto aos produtos em falta, Ronaldo pediu que Fernando fizesse orçamentos e os adquirisse com preço mais acessível. Passados alguns dias, vários funcionários efetivos lotados na área de obras foram enviados para trabalhar no terminal. No entanto, quando lhes foram repassadas suas atribuições, como limpeza de sanitário e de toda a rodoviária, os funcionários se manifestaram contra e comunicaram que retornariam ao antigo local de trabalho. Para solucionar o problema, Fernando propôs a Ronaldo a contratação dos antigos funcionários da Mega, já ambientados com o trabalho. A sugestão foi aceita e o Secretário de Administração autorizou a contratação de oito funcionários.
Ao ser questionado a respeito do valor arrecadado mensalmente pelas cobranças das taxas de utilização do banheiro e de embarque de passageiros, Fernando afirmou que recolhia cerca de R$ 10 mil por mês e que existia um documento de controle preenchido pelos funcionários do terminal. Ele informou, ainda, que a quantia recolhida cobria as despesas de todo o terminal rodoviário. Entretanto, Fernando admite que alguns meses fechavam no vermelho, e as dívidas só podiam ser pagas no mês seguinte. O ex-estagiário explicou que depois de quatro meses, a PMV regularizou a documentação dos oito funcionários contratados e os valores arrecadados pelas taxas passaram a ser entregues pessoalmente no protocolo da Secretaria Municipal de Finanças, direcionados à funcionária Glória, que passou a ser responsável por tudo que girava em torno da administração da rodoviária.
Na primeira semana de janeiro, Fernando foi convocado para apresentar todas as notas de compras, inclusive as que estavam “em aberto” e foi informado que ele não mais seria o responsável pela rodoviária. A partir daquela data, o terminal rodoviário seria administrado por Antônio Mendes e pela Glória.
Os gestores das empresas do terminal rodoviário também haviam sido convidados para a oitiva da CPI. No entanto, apenas o representante das empresas Salutaris e Águia Branca, Vagner da Silva Rodrigues, e o representante da Viação União e Vale do Piranga, Ismall Drumond, compareceram à Câmara.
Ismall esclareceu que a Viação União, por determinação da PMV, não cobra taxas de embarque, por conta das duas únicas linhas da empresa - distritos de Cachoeirinha e São José do Triunfo.
Os gestores foram questionados pelo Presidente da Comissão, Idelmino Ronivon se haviam sido procurados pelo poder Executivo para falar a respeito dos recibos. Vagner e Ismall negaram a existência de qualquer tipo de investida desse tipo por parte do Executivo.
Com relação ao recebimento das taxas durante o período administrado por Fernando, de março de 2012 a janeiro de 2013, eles afirmaram que todo o dinheiro era repassado diretamente ao ex-estagiário e que era emitido um recibo comum, sem carimbo da Prefeitura de Viçosa. A respeito dos valores repassados, Vagner afirmou que em época de alta, essa quantia era de aproximadamente R$ 1.300, e em baixa, girava em torno de R$ 1 mil. O representante da Viação União e Vale do Piranga não soube precisar o valor.
Os gestores não souberam dizer qual o destino dado pelo ex-estagiário ao dinheiro repassado pelas empresas. Para a próxima reunião da CPI, que será realizada na segunda-feira, dia 10, às 15 horas, estão convocados Rita de Cássia Laurindo Oliveira, que auxilia o atual administrador, Antônio Mendes, além de um funcionário que teria trabalhado junto com Fernando no período em que o ex-estagiário foi o responsável pelo Terminal. Esse nome ainda será levantado pela Comissão.
Além dos membros da CPI, Vereadores Marcos Nunes (PT), Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília) (PPS) e Vereadora Marilange Pinto Coelho (PV). Os Vereadores Geraldo Deusdedit (PSDC) e Sávio José (PT) estiveram presentes.