Preço de placas de trânsito do município é discutido pelos Vereadores e PROCON
A possibilidade de preços abusivos das placas de trânsito do município de Viçosa e região voltaram a ser discutida. A Diretora do PROCON, Anna Karolina Guimarães participou da reunião ordinária da terça-feira (11) para esclarecimentos a respeito do assunto.
O Presidente da Casa, Luis Eduardo Salgado (PDT) informou que por meio de ofício, o Delegado de Polícia Civil, José Donizetti Teixeira justificou sua ausência por motivos de férias.
No ofício, o Delegado esclareceu que a confecção de placas e tarjetas de veículos a serem emplacados em Viçosa e demais cidades da Comarca podem ser confeccionadas em quaisquer fábricas no âmbito da Delegacia Regional de Ubá.
Ele ainda pontuou que o DETRAN/MG não estipula valores tabelados para a venda de placas e tarjetas, sendo tal procedimento de livre concorrência.
A Diretora do PROCON, Anna Karolina pontuou que o PROCON notificou o DETRAN com relação à possibilidade de preços abusivos. “Segundo a Coordenadora de Administração de Trânsito do DETRAN/MG, Delegada Rafaela Gigliotti, a fabricação de placas e tarjetas não tem preço estabelecido em norma, não competindo ao órgão, portanto qualquer regulamentação neste sentido.”
Ela também destacou que de acordo com a Delegada, o DETRAN tem recebido frequentes reclamações motivadas pelas variações de preços constatadas nas diferentes regiões do Estado. Mostrando-se sensível ao fato, o DETRAN/MG está desenvolvendo estudos junto ao núcleo de Parceria Público Privada (PPP) do Governo de Minas, visando criar um projeto que regule tais valores, mesmo que esta medida não viabilize uma solução imediata.
Segundo Anna Karolina, o que cabe ao PROCON e o Código de Defesa do Consumidor não há um desrespeito da norma, visto que é um livre comércio. “O PROCON averiguou o fato e encaminhamos ao Ministério Público para verificar a possibilidade de cartel. Se estiver havendo uma combinação de preços entre as empresas, não cabe mais ao PROCON e sim judicialmente.”
Os Vereadores levantaram alguns questionamentos. Diante disso, o Presidente da Casa nomeou uma Comissão responsável por estudos e investigações em conjunto com o PROCON para que o assunto dê encadeamento. A Comissão será composta pelos Vereadores Carlitos Alves (PDT), Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília) (PPS) e Helder Evangelista (Cherinho) (PHS).