Vereador aponta irregularidades em procedimentos do Executivo
O Ofício de n° 036/2014, assinado pelo Prefeito Municipal, Celito Sari, com assunto Programa Minha Casa, Minha Vida, datado de 20 de fevereiro de 2014 e endereçado ao Superintende Regional da Caixa Econômica Federal, Agência Juiz de Fora, Luiz Guilherme de Campos traz
em seu primeiro parágrafo: “(...) venho em nome do Município de Viçosa solicitar de Vossa Senhoria que as 20 unidades habitacionais, liberadas pelo Ministério das Cidades e a disposição da Caixa Econômica Federal, sejam contempladas na integralidade pelo projeto da Construtora CHEREM”, tendo em vista as considerações que seguem no decorrer do documento. Foi apresentado pelo Vereador Idelmino Ronivon (PC do B), na reunião ordinária da terça-feira (11), reafirmando o possível tráfico de influência.
Em seu pronunciamento, o Vereador Idelmino retomou o assunto tratado em reuniões anteriores. “O Presidente da Casa nomeou uma Comissão que foi até Juiz de Fora e levantou as informações de como estava o diálogo das construtoras com a Caixa Econômica Federal. Eu e o Vereador Paulinho Brasília também havíamos agendado uma visita na Caixa para falar a respeito deste assunto, porém em uma outra perspectiva”.
E prosseguiu: “Na quinta-feira que antecedeu o carnaval fomos até Juiz de Fora, um dos primeiros questionamentos levantado ao representante da Superintendência da Caixa foi se houve a participação do filho do Prefeito referente a esse assunto. Fernando afirmou que o filho do Prefeito esteve por mais de uma vez em Juiz de Fora para resolver a questão do Minha Casa, Minha Vida”.
Idelmino destacou: “Por que o filho do Prefeito, que não exerce nenhuma função na Prefeitura, esteve tentando articular negociação junto a Caixa? Deve existir algum interesse”.
Dessa maneira, o Vereador apresentou o ofício entregue a ele pelo representante da Superintendência da Caixa, em que “o Prefeito pede para disponibilizar as 720 unidades para a CHEREM. Porém deve-se levar em consideração que outras construtoras chegaram primeiro, ou seja, entendemos que há uma administração de grupos”.
“Não sinto prazer em ficar fazendo denúncias, gostaria de discutir outras coisas, no entanto se há irregularidades, eu não serei omisso”, finalizou Idelmino.
Transporte Escolar
O Vereador Idelmino também apontou as irregularidades no processo licitatório para a contratação de empresas para prestação de serviços de transporte de alunos da rede de ensino do município, através de veículos tipo ônibus, mini ônibus e peruas.
“A Comissão de Educação esteve reunida com todas as pessoas que se relacionam com o transporte escolar e processo licitatório da Prefeitura. Levantamos as irregularidades e solicitamos que fossem corrigidos os erros. Para dar um suporte técnico, pedi que fosse feito uma auditoria, por meio da empresa Libertas, que presta serviços para a Casa e realmente os erros apontados foram confirmados no relatório da Libertas”, salientou.
Ele ainda pontuou que o relatório foi encaminhado para a Comissão de Licitação, Prefeito e Procurador do Município pedindo uma correção oficial dos erros. “Todo processo licitatório deve ter dotação orçamentária e pesquisa de preço com pelo menos três empresas”, citou como exemplo o Vereador.
E finalizou: “mesmo mediante a solicitação da Comissão de Educação da Câmara, do Conselho de Educação e do FUNDEB, a correção não foi feita. O processo ocorreu hoje, com a abertura dos envelopes, às 14 horas. Não sei quem ganhou, houve tentativa de diálogo com o Executivo pedindo que o processo fosse corrigido e não foi. O relatório da auditoria será encaminhado para a Procuradoria Estadual e Tribunal de Contas de Minas Gerais para que as providências sejam tomadas”.