Prefeitura e autarquias apresentam gastos com pessoal na Câmara

Com o intuito de fiscalizar e se informar sobre o valor da folha de pagamento da Prefeitura e demais autarquias, o Presidente da Casa, Vereador Luis Eduardo Salgado (PDT), por meio do requerimento de n° 016/2014, convidou os representantes dos órgãos para participar e apresentar relatório na reunião ordinária da terça-feira (15), que contou com a intensa participação dos servidores municipais no Plenário.

A discussão do valor da folha de pagamento tem sido recorrente, visto que o projeto de lei que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores está em trâmite na Câmara.

Na segunda-feira (14) o projeto de lei foi pauta da reunião entre a Comissão de Finanças e Orçamento, e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara. As comissões não deram o parecer favorável ao projeto, pois o impacto financeiro da folha de pagamento da Prefeitura está em 51,2%, não podendo atingir 51,3%, tendo em vista que caso isso ocorra o Tribunal de Contas exigirá medidas do Executivo para abaixar esse índice. Dessa forma, as comissões agendaram uma reunião para o dia 25 com a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores. Segundo o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Marcos Nunes (PT) a reunião é uma tentativa de sugerir atitudes para que o valor abaixe, antecipando a solicitação do Tribunal de Contas, além de também estudar e debater os dados apresentados na reunião ordinária.

A Presidente do Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS), Guida Salgado e o Diretor Administrativo, Marcos Fórneas relataram que o Imas possui dois servidores eletivos, nove efetivos, 14 contratados e nove comissionados. Sendo que a receita corrente líquida do Instituo, com data base, até dezembro/2013, foi de R$ 4.017.242,81. “A despesa total com pessoal referente a 2013 foi de R$1.308.381,54, o que corresponde ao percentual de 32,57% da receita corrente líquida, ou seja, abaixo do limite. Dessa forma com o reajuste previsto de 4,5 % na tabela salarial, corresponderá ao impacto de 34,04%”, pontuou Guida.

Pelo Instituto de Previdência Municipal de Viçosa (IPREVI), a Diretora Administrativa Financeiro, Janete Said e a Chefe da Contabilidade e Recursos Humanos, Lucimara Rodrigues apresentaram o quadro de servidores do Iprevi, sendo três efetivos, quatro comissionados (efetivos) e três contratados, totalizando R$ 441.352,32 em gasto com folha de pagamento no ano de 2013, sendo um impacto de 10,38% na receita corrente líquida do Iprevi e 0,36% do município.

A Diretora Administrativa Financeiro do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Mauzarene Guedes e o Responsável pelo setor administrativo financeiro, Ireneu Cassani expuseram as despesas da autarquia com pessoal em 2013. O SAAE possui 149 servidores efetivos, seis comissionados e 74 contratados. Em 2013, a autarquia gastou com pessoal R$ 8.139.089,63, tendo um impacto de 53,238 % ultrapassando o limite prudencial. Segundo os representantes, o impacto financeiro alto deve-se as rescisões de contrato no exercício de 2013, que totalizou 81.  

Para finalizar, o Controlador Geral do Município, José Paulo Santana mostrou que a Prefeitura hoje conta com 1.875 servidores, dentre cargos efetivos, comissionados, contratados e estagiários, tendo o maior custo com educação e saúde. O Controlador pontuou que o máximo de reajuste possível é 4,5%, visto que a correção atinge 51,2% e qualquer outro valor ultrapassaria o limite de 51,3%.

Os Vereadores sugeriram que a Prefeitura realize cortes de pessoal. O Controlador ressaltou que não é o gestor do município, e que estava presente para apresentar dados.

A reunião agendada com as Comissões e o Executivo terá a intenção de estabelecer uma atitude a fim de que haja corte de gastos.