Reunião discute reajuste salarial dos servidores municipais

Na segunda-feira (28), as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento da Câmara se reuniram com representantes do Sinfup e Sind-UTE e o Controlador do Município, José Paulo Sant´Ana para tratar do reajuste salarial dos servidores municipais.  

Inicialmente, o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Marcos Nunes (PT) pontuou que o impacto financeiro da folha de pagamento da Prefeitura está em 51,2%, não podendo atingir 51,3%, visto que, caso isso ocorra o Tribunal de Contas exigirá medidas do Executivo para abaixar esse índice. Ele questionou o Controlador com relação às providências tomadas pelo Município.

O Controlador esboçou todos os recursos do Município, evidenciando que as Secretarias de Educação e Saúde são responsáveis por 60% dos gastos dos recursos.

José Paulo ressaltou o limite prudencial de gasto com o funcionalismo de 51,3 %, no qual a Prefeitura está próxima de alcançar.

Dois pontos centrais foram debatidos pelos presentes: a reivindicação dos professores municipais para que o reajuste do Piso Nacional dos Professores de 8,3% fosse acompanhado pelo Executivo; e a necessidade da realização de um estudo para obter conhecimento de qual foi o aumento real dos funcionários da Prefeitura e das autarquias, de forma separada, nos últimos cinco anos. Segundo os Vereadores, essa pesquisa pode servir como referência para saber a possibilidade de conceder o reajuste de forma desigual entre os servidores da Prefeitura e os das autarquias.  

De acordo com Marcos, foi considerado o fato de o Controlador ter apresentado todos os números orçamentários da Prefeitura, “mas vimos à necessidade de dialogar com outros atores municipais para sabermos as medidas reais para diminuir o impacto na folha de pagamento”.

José Paulo Sant´Ana também mostrou o corte de 11 servidores de cargos comissionados, iniciando um processo que necessita ser aprofundado na visão das duas Comissões da Casa.

O Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação, Vereador Alexandre Valente (PSD) pontuou que as Comissões deliberaram adiar a análise do Projeto de Lei de n° 015/2014 para a reunião do dia 05/05/2014, a fim de que as entidades sindicais envolvidas, juntamente com o Controlador Geral do Município, estudem a viabilidade de concessão de índices diferenciados de reajustes por categoria, devendo apresentar eventual proposta na referida reunião.

Os demais membros das Comissões, Vereadores Sávio José (PT), Sérgio Norfino (PSDB), Lidson Lehner (PR) e Geraldo Luís Andrade (Geraldão-PTB) também participaram das discussões.